Estatuto profissional dos guardas prisionais vai ser revisto, diz sindicato

Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional diz ter recebido garantias do Ministério da Justiça para renegociação.

Foto
Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional considera que o actual documento tem "lacunas gravíssimas" e "algumas situações que nunca se adaptaram à realidade" paulo pimenta

A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) recebeu nesta quarta-feira garantias do Ministério da Justiça de que o estatuto profissional dos guardas prisionais vai ser revisto, disse à Lusa o presidente do sindicato.

"Houve abertura para a renegociação do estatuto profissional", afirmou o representante dos chefes dos guardas prisionais, Mateus Dias, no final de uma reunião com a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

Para Mateus Dias, a renegociação do estatuto profissional é a questão "mais importante e fulcral" para os chefes das prisões, sendo um assunto que reivindicam há cerca de um ano.

O estatuto profissional dos guardas prisionais entrou em vigor em 2014, mas a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional considera que o actual documento tem "lacunas gravíssimas" e "algumas situações que nunca se adaptaram à realidade", tanto no que diz respeito às carreiras, como à organização do próprio serviço prisional.

Mateus Dias sublinhou que o actual estatuto "é pobre" e remete para cerca de 20 despachos que necessitam de regulamentação, uma situação que os chefes do corpo da guarda prisional querem alterar com a revisão do estatuto.

Outros dos assuntos que a ASCCGP quer mudar é a inclusão de uma carreira idêntica à PSP, uma vez que os guardas prisionais foram equiparados aos elementos da Polícia de Segurança Pública, mas os vencimentos não são iguais.

"Queremos que seja retirada do estatuto a actual tabela remuneratória", disse Mateus Dias. A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional deverá apresentar, dentro de um mês, um projecto à tutela com as suas pretensões para que seja constituído um grupo de trabalho que analise as alterações ao estatuto profissional.