Os primeiros subscritores de uma petição que pede alterações à lei da nacionalidade foram finalmente recebidos no Parlamento, mas a proposta só será discutida mais tarde, até ao início de Fevereiro, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Os autores defendem que deve ser considerado português quem nasce em Portugal e que a actual legislação é racista e punitiva. "Há uma marca de discriminação dos direitos nesta lei", disse José  Pereira, um dos primeiros subscritores da petição que "solicitam a alteração à lei da nacionalidade em matéria da nacionalidade originária aos filhos de imigrantes".

Alguns dos impulsionadores deste documento foram hoje ouvidos por um grupo de trabalho da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República no âmbito das audições de peticionantes.

José Pereira defendeu a "necessidade urgente de corrigir uma injustiça histórica" presente na actual lei, que privilegia a atribuição da nacionalidade portuguesa em função de laços de sangue. "Quem nasce em Portugal tem o direito de ser português", defenderam os subscritores, dando conta que os filhos dos imigrantes "reconhecem este país como sendo a sua pátria".

José  Pereira adiantou que deve ser corrigida uma lacuna existente desde 1981, ano em que a lei foi alterada e em que os filhos dos imigrantes que nasceram em Portugal deixarem de poder adquirir a nacionalidade portuguesa automaticamente. "Muitos dos cidadãos são considerados imigrantes no seu próprio país", sustentou.

Beatriz Dias, da Associação Djass, outra subscritora da petição, defendeu que a atribuição da nacionalidade iria permitir a estas pessoas "gerir o seu quotidiano" e passar a ter direitos, como o eleger e ser eleito e trabalhar na função pública.

O deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza afirmou que esta petição é próxima da proposta apresentada pelo BE, que defendeu a nacionalidade portuguesa para quem nasce no país.