A CDU anunciou neste domingo que irá votar contra a proposta de alterações ao estacionamento pago na via pública, que será discutida na próxima reunião da Câmara do Porto, na terça-feira. Em causa estão alterações às zonas de estacionamento pago e alterações que abrem a possibilidade de todos os arruamentos da cidade poderem passar a ser taxados. 

"As propostas agora apresentadas, sem prejuízo da discussão pública que se seguirá, no essencial não resolvem – e podem mesmo agravar – a situação", afirma a coligação PCP/PEV.

Em comunicado, a CDU diz-se preocupada com "a insistência numa política de proliferação do estacionamento pago completamente desinserida de uma política de mobilidade na cidade". "Dois anos passados sobre a implementação deste sistema, não houve melhorias ao nível da cobertura e frequência da rede de transportes públicos, os tarifários dos transportes públicos continuam longe de ser justos, não se aumentaram, conforme necessário, os corredores bus, não se processou a construção de nenhum parque de estacionamento periférico, nem se encarou de forma séria o problema da VCI, cada vez mais congestionada e com acidentes diários que duram horas a resolver", sublinham os eleitos desta coligação.

A privatização do estacionamento na via pública, decidida em 2015, com os votos favoráveis do movimento independente de Rui Moreira, do CDS, do PS e do PSD foi, no entender dos comunistas, uma opção negativa que transformou o que deveria ser uma ferramenta para uma melhor mobilidade num "mero negócio de caça aos euros".

Para a CDU, várias das propostas apresentadas podem mesmo representar um agravamento da situação, uma vez que nova áreas serão abrangidas por estacionamento pago, como a Zona Industrial e áreas residenciais.

"Se actualmente cerca de dois terços do território da cidade poderiam ser afectados com parcómetros, de acordo com a proposta adiantada, com a criação da designada zona IV toda a cidade pode potencialmente ser abrangida", sublinha.

O voto contra da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, justifica-se ainda com o facto de "as propostas não corrigirem as dúvidas legais [sob as quais] o sistema funciona, nomeadamente a efectiva capacitação dos agentes da concessionária para a realização das funções de fiscalização".

A CDU sublinha que, de acordo com a lei e o Código Regulamentar do Município, "os agentes da E-Porto são obrigados a estar devidamente credenciados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária".

"Dois anos depois da implementação do sistema, nem sequer um agente está credenciado. Até lá, manter-se-á a dúvida sobre a eficácia dos chamados 'avisos'", sublinha.

Os comunistas referem ainda que "as taxas cobradas nos 'avisos' continuam a corresponder a autênticas multas, com valores cuja fundamentação legal nunca foi explicada", e que "continuam sem ser encontradas soluções para paragens curtas, por exemplo até 15 minutos".

A coligação critica ainda a falta de um estudo económico sobre o impacto das alterações propostas.

A Câmara Municipal do Porto quer introduzir alterações às zonas de estacionamento de duração limitada e lugares privativos, mudanças que se integram numa "política de mobilidade concertada" para a cidade, segundo a autarquia, liderada em maioria pelo independente Rui Moreira.

De entre as medidas de revisão para o estacionamento pago, a câmara quer reduzir a avença do morador para o segundo carro de 100 para 25 euros (equiparando-o ao primeiro carro), isentar totalmente os cidadãos portadores de deficiência, criar tarifas diárias em zonas predefinidas, nomeadamente na Asprela e na zona industrial e criar bolsas de estacionamento, exclusivamente dedicadas a moradores em arruamentos de zonas residenciais sujeitas a grande pressão.

A autarquia prevê reduzir o horário em duas horas diárias – entre as 9h e as 19h –, por forma a permitir uma maior flexibilidade para moradores e movimentos pendulares de início e fim de dia e concretizar, apenas no centro da cidade, um horário especifico aos sábados.

Outra das alterações prende-se com a definição de três novas zonas tarifadas, redefinindo os tarifários, ajustados em função da procura (de 0,40 cêntimos a 1,20 euro em lugar de 0,50 cêntimos a um euro).