A ideia foi do Presidente da República, mas mesmo assim não saberá com antecedência a que acordo chegaram os parceiros da área da justiça a quem pediu um pacto para o sector. Juízes, procuradores, advogados, funcionários judiciais e solicitadores reúnem-se em Tróia quinta e sexta-feira para fecharem negociações que duram há 15 meses. Não convidaram, porém, Marcelo Rebelo de Sousa para o encontro.

Alguns destes parceiros deveriam ter sido recebidos no Palácio de Belém a 28 de Dezembro, não fosse o chefe de Estado ter sido internado no hospital para uma operação de emergência. “Não lhe iríamos fazer um convite formal, mas iríamos pô-lo à vontade, dizendo-lhe que, apesar de estarmos num encontro de trabalho, e não numa conferência ou noutro acto solene, teríamos muito gosto em tê-lo lá”, explica o secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, João Paulo Raposo. O adiamento destas audiências, que ainda não foram remarcadas, fez com que nem isso tivesse sido dito a Marcelo. O Presidente será informado das conclusões nos dias a seguir ao encontro.

Serão decisivos os dois dias de trabalhos em Tróia, no final dos quais os resultados serão apresentados aos portugueses. Apesar de ao longo destes 15 meses terem sido constituídos quatro grupos de trabalho que se reuniram várias vezes, João Paulo Raposo assume que há várias matérias que até aqui não reuniram consenso entre as diferentes classes profissionais. “Vamos ter de trabalhar bastante nestes dois dias para limar arestas”, admite.

Delação premiada continua a dividir o sector

Um dos temas que continua a suscitar maiores divergências é a chamada delação premiada, mecanismo que permite à justiça aproveitar as denúncias de criminosos arrependidos em troca de uma redução da sua pena - mas que os advogados entendem poder colidir com direitos fundamentais dos cidadãos. Mas mesmo aqui ainda ninguém desistiu de chegar a um acordo, até pela importância que um instrumento deste género pode ter no combate à corrupção. Tudo pode passar pelas cedências que juízes, procuradores, funcionários e solicitadores venham a fazer aos advogados noutras matérias.

E a redução das custas judiciais pode ser uma dessas cedências, até porque é relativamente consensual que as taxas cobradas pelos tribunais são, pelo menos nalguns casos, demasiado elevadas. Quanto menos custas pagar um cidadão, mais apetência terá para recorrer aos tribunais – e ao advogado que escolher para o representar. Há quem defenda que o valor destas taxas deve depender do nível de rendimentos de cada um.

A exigência de melhores condições de trabalho nos tribunais fará por certo parte do documento final que sairá de Tróia. Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, fala dos oficiais de justiça que têm de trabalhar com mantas em cima, porque os tribunais onde trabalham são demasiado frios, e da falta de impressoras para despacharem o serviço. A carência de oficiais de justiça é igualmente um problema reconhecido por todos.

Por estranho que possa parecer, nenhum dos grupos de trabalho formados no âmbito do pacto se dedicou em exclusivo ao estudo da lentidão da justiça.