“Enfermeiros e médicos não são bens materiais que podem ser incluídos num concurso de aluguer de helicópteros”, defendeu a bastonária dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, que critica o novo concurso para a locação de meios aéreos para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Também o bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, afirma que este “é um mau princípio”. A empresa que alugar os helicópteros tem também de garantir as equipas de saúde.

A resolução do Conselho de Ministro, de 6 de Junho – que autoriza o concurso para o aluguer de quatro helicópteros por cinco anos para a emergência médica e que foi lançado em Novembro –, justifica a inclusão da equipa de saúde no contrato com as dificuldades “para garantir as escalas dos médicos e enfermeiros”. Já que o instituto não tem nos quadros profissionais suficientes.

Como o INEM explicou ao PÚBLICO, embora tendo um mapa para 24 médicos, apenas tem seis. E destes, só quatro têm competências para fazer helitransporte. Socorre-se, por isso, de uma bolsa de 120 médicos a prestação de serviço, mas nem sempre é possível garantir escalas completas.

Com esta alteração, esclarece a resolução do Conselho de Ministros, “o custo associado às equipas médicas deixa de ser suportado directamente pelo INEM, para passar a estar incluído no contrato de prestação de serviços”. Mas a medida agrada pouco às ordens dos Médicos e Enfermeiros.

“Quem vai avaliar as competências destes médicos e enfermeiros? É uma clara desresponsabilização do INEM", aponta a bastonária dos enfermeiros. “A prestação de cuidados pode ser muito afectada em qualidade e segurança. A mais-valia de quem faz serviço nestes meios é o conhecimento que traz dos serviços onde trabalha: urgências ou cuidados intensivos”, afirma Ana Rita Cavaco.

Também o bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, considera que um concurso feito nestes moldes "é um mau princípio". No caso de o "INEM ficar dependente de uma empresa que contrata pessoas em prestação de serviço, a probabilidade de falhas é maior. Os profissionais do helicóptero têm de ser pessoas altamente treinadas”, diz. 

Perante as críticas, o PÚBLICO perguntou ao Ministério da Saúde se tinha enviado o concurso para a avaliação da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, o que não aconteceu.