O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe na quinta-feira juízes e procuradores no Palácio de Belém. O encontro acontece a uma semana de os agentes do sector fecharem as negociações do chamado "pacto para a justiça".

As duas audiências, uma marcada para as 13h e outra para as 14h, surgem no final de um ano particularmente conturbado ao nível das reivindicações dos magistrados: os juízes chegaram a ameaçar boicotar o processo eleitoral das autárquicas quando perceberam que o Governo não cedia às suas exigências de aumentos salariais, enquanto os procuradores também fizeram pairar a possibilidade de encetarem uma greve por não concordarem com as novas punições disciplinares que o Ministério da Justiça queria introduzir no seu estatuto profissional.

Enquanto durou o braço-de-ferro com o Governo, Marcelo Rebelo de Sousa não recebeu a Associação Sindical de Juízes Portugueses, tendo adiado por mais de uma vez as audiências que lhe foram sendo pedidas pelos magistrados.

Também não esteve presente no congresso que este sindicato promoveu na Figueira da Foz em Outubro, facto que a sua presidente, a juíza Manuela Paupério, viu como “uma desconsideração”, uma vez que o chefe de Estado esteve presente nesses dias noutros dois congressos, um de economistas e outro de farmacêuticos.

Na resposta, o Presidente da República alegou não ter o dom da ubiquidade, apesar de considerar o melindre legítimo e justificado.

O pretexto das reuniões para as quais convocou juízes e procuradores são precisamente os pedidos de audiência que foi adiando, alegadamente por indisponibilidade de agenda. Mas tendo sido Marcelo Rebelo de Sousa quem apelou aos agentes do sector da justiça, em Setembro de 2016, para firmarem um pacto, é expectável que o tema faça parte das conversas da próxima quinta-feira.

É que na semana seguinte, a 4 e 5 de Janeiro, não só juízes e procuradores como também advogados, funcionários judiciais e solicitadores encontrar-se-ão em Tróia durante dois dias para fecharem as negociações para o pacto. Que, apesar de durarem há ano e meio, podem não ter o desfecho desejado pelo Presidente. Há matérias que dividem profundamente os diferentes grupos profissionais.

É o caso por exemplo da delação premiada, um mecanismo usado em países como o Brasil que permite à justiça condenar culpados de corrupção com base na denúncia de cúmplices arrependidos, em troca da absolvição dos denunciantes. Ou a penalização, com maior vigor do que até aqui, dos jornalistas e órgãos de comunicação social que violem o segredo de justiça.

Já o tema da redução das custas judiciais é daqueles que tem gerado mais consenso, mas que depende, em primeiro lugar, da disponibilidade do Governo para lidar com a redução de receitas que isso implica.

Quando Marcelo Rebelo de Sousa receber os magistrados, faltará também menos de um mês para a abertura solene do ano judicial, momento em que os altos dignatários da justiça e o próprio chefe de Estado, que preside à cerimónia, aproveitam habitualmente para fazer um diagnóstico do sector.