Presidente avisa: alívio de défice tem de ser para abater dívida pública

Poucas horas depois de publicar uma nota com a promulgação do Orçamento, o Presidente explicou as quatro "chamadas de atenção" que deixou a António Costa.

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LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

Ainda a nota de promulgação do Orçamento do Estado para 2018 estava fresca no site da Presidência da República e já o Presidente a estava a explicar na rua de viva voz: as quatro "chamadas de atenção" são para levar a sério e para que não restem dúvidas, acabou por explicá-las. Marcelo Rebelo de Sousa pede "sensatez orçamental" em 2019, sem devaneios por causa das eleições do ano seguinte e avisa o Governo que tudo o que conseguir em termos de resultados do défice, deve ser para abater na dívida pública.

Recados à esquerda parlamentar? Diz que não. "É uma chamada de atenção para 2018 para todos, à direita e à esquerda". E neste pedido para todos, insere as decisões sobre despesas públicas permanentes.

O Presidente quer ver estas despesas - que não particulariza - pensadas com "igualdade" e com "sensatez orçamental". Questionado sobre que despesas em particular se referia na nota - uma vez que do modo como está escrito parece referir-se ao descongelamento das carreiras dos professores que têm um grande impacto orçamental permanente, Marcelo respondeu que estava a falar em "despesas de funcionamento em geral". "É para todas elas que convém igualdade de tratamento e sensatez orçamental e depois ver se se trata de matéria de regime", referiu.

Nas explicações que deu, o chefe de Estado salientou no entanto que a redução do défice orçamental anunciado pelo primeiro-ministro ontem, na sessão de cumprimentos de Natal, é "uma boa notícia". Mas uma boa notícia que tem de ser aproveitada e canalizada para o sítio certo.

"É uma prioridade que eu sinto que é o controlo do défice a pensar no endividamente e na redução da dívida pública", disse explicando o porquê de na nota de promulgação do documento ter inserido um ponto sobre o endividamento público. "Há uma artigo no Orçamento que diz que há um endividamento máximo ao longo do ano. Das duas uma: para respeitar aquele limite isso significa que a execução oirçamental não o pode ultrapassar, para o ultrapassar tem de haver uma alteração pela AR nos termos da lei". Uma frase que faz crer que o Presidente acredita que a execução do próximo ano poderá vir a exigir um esforço suplementar ao endividamento público e que isso pediria a realização de um Orçamento rectificativo para que fossem alterados os tectos do endividamento público do ano.

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