Ainda falta uma decisão judicial, mas a câmara de Lisboa garante que, aconteça o que acontecer, a Vila Dias será municipal. A autarquia aprovou esta quinta-feira, em reunião do executivo, a autorização para a compra da vila por exercício do direito de preferência. Para isso acontecer, falta o veredicto do tribunal sobre a acção que a câmara interpôs para tentar anular a venda daquela antiga vila operária da freguesia lisboeta do Beato. E, mesmo que a decisão não lhe seja favorável, a autarquia admite avançar para uma expropriação.

“Ainda não temos o resultado da sentença. No entanto, não ficamos parados. Assim que sair, das duas uma: ou a sentença é favorável, e nós temos todos os procedimentos necessários aprovados e o depósito feito para poder concretizar o direito de preferência [que corresponde ao valor transaccionado entre os particulares, neste caso, 1,3 milhões de euros]. Ou, caso a decisão não nos seja favorável, não abdicamos da questão da Vila Dias e, portanto, utilizaremos todos os meios legais para podermos fazer a aquisição”, referiu ao PÚBLICO e vereadora com o pelouro da Habitação, Paula Marques. 

Em Abril, a vila operária, com cerca de 160 casas necessitadas de uma reabilitação profunda, foi comprada por um investidor privado, que se comprometia a requalificar as casas, atrair novos moradores e manter as rendas às pessoas que ali moram há anos. Seriam investidos cinco milhões de euros nessa requalificação. Alegando não ter sido avisada de que a vila ia ser vendida - e ficando por isso sem hipóteses de exercer o direito de preferência na transacção – a câmara de Lisboa avançou com uma acção para tentar anular a compra realizada pela Sociedade Vila Dias. 

Numa sessão da assembleia municipal, em Setembro, o novo dono do bairro e um grupo de moradores lamentavam não terem sido informados da intenção da autarquia. “Segundo nos disseram, a câmara vai instaurar um processo judicial de preferência e, se o juiz não voltar a dar razão, seguir-se-á uma expropriação amigável e, se não for amigável, será litigiosa”, queixou-se, na altura, José Morais Rocha, o novo proprietário e líder da Sociedade Vila Dias. 

“A passagem da propriedade para si não obedeceu a uma coisa fundamental na lei”, respondeu-lhe a presidente da assembleia municipal, Helena Roseta, explicando que, ao abrigo da lelislação, a câmara tem ser informada previamente da venda de imóveis em algumas zonas da cidade, para decidir se os quer comprar ou não. 

A centenária vila operária começou a ser construída em 1888 para alojar os operários das fábricas têxteis e do tabaco de Xabregas. Mas, nas últimas três décadas, a degradação tomou conta das velhas casas. Há casas devolutas e tomadas ilegalmente, portas arrombadas, barulho e lixo, queixavam-se os moradores ao PÚBLICO, esperançosos, por um lado, pela recuperação da vila, mas receosos, por outro, de que os novos senhorios aumentassem as rendas. 

Com a aquisição daquela propriedade, explica Paula Marques, a autarquia pretende levar a cabo a “reabilitação profunda da Vila Dias e a devolução de condições de habitabilidade àqueles moradores”. Quanto às casas devolutas, é intenção da autarquia reabilitá-las e disponibilizá-las em “arrendamento acessível”, comprometeu-se a autarca, para que as pessoas que vivem na Vila Dias se mantenham “no seu enquadramento, no seu território, assim elas o desejem”.

“Já fizemos uma primeira avaliação. Se o direito de preferência nos for consentido, assim que tenhamos o processo completado, do ponto de vista da propriedade, iniciamos a intervenção. Se não for favorável teremos de fazer o processo de aquisição, ou por expropriação ou por aquisição amigável. Mas não vamos desistir da aquisição da Vila Dias”, vincou a vereadora da Habitação.  

A proposta foi aprovada por unanimidade, mas PSD e CDS não participaram nem na discussão, nem na votação. Segue agora para a apreciação da Assembleia Municipal.