O presidente da Anacom espera que o grupo de trabalho anunciado esta semana pelo Governo possa fazer um “bom diagnóstico” sobre a forma como “a concessão do serviço universal postal está a ser exercida” pelos CTT.

Na quarta-feira, o gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Marques) revelou à Lusa que, "na sequência da apreciação dos indicadores de qualidade de serviço prestado pelos CTT", o Governo decidiu "desenvolver um programa de trabalho, em articulação e com base na disponibilidade" desta empresa, para analisar o serviço que tem estado a ser desenvolvido "no âmbito do contrato de concessão em vigor".

O grupo em que, além dos CTT também irão participar entidades como as autarquias, as freguesias e as Regiões Autónomas, deverá ainda identificar "possíveis acções de melhoria contínua", disse a mesma fonte à Lusa, indicando que o trabalho "ocorrerá durante o primeiro trimestre de 2018".

Num encontro realizado esta quinta-feira com a imprensa, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, sublinhou que a criação deste grupo de trabalho é “uma iniciativa importante” para avaliar de que forma o serviço universal postal está a ser executado e para definir eventuais alterações.

João Cadete de Matos adiantou que o figurino do serviço universal postal está a ser analisado na entidade reguladora e que é provável que a Anacom venha a recomendar ao Governo a adopção de “critérios mais ambiciosos” em termos de indicadores de serviço. Em cima da mesa está, por exemplo, a possibilidade de serem criados indicadores regionais para a entrega de correspondência, em vez de indicadores globais, nacionais.

No entanto, o regulador alertou “que o outro lado da balança” é que os objectivos mais exigentes “traduzem-se em custos, e os custos traduzem-se em preços mais elevados”. Essa é uma ponderação que o Governo terá de fazer, caso as propostas da Anacom sejam no sentido de uma maior exigência, disse Cadete de Matos, acrescentando que nas sondagens que têm sido feitas, os inquiridos têm dito “que não gostariam de ver os preços aumentados”.

O presidente da Anacom revelou ainda que está a aguardar que os indicadores de serviço do ano de 2017 (que são disponibilizados pelos CTT e auditados pela PwC) estejam devidamente tratados. Tendo em conta que o grupo de trabalho impulsionado pelo Governo deverá arrancar no início de 2018, “tudo se conjuga para que”, “quando houver indicadores e a análise estiver concluída”, a Anacom possa avançar com recomendações ao Governo, previsivelmente durante o primeiro semestre.

A iniciativa do Governo seguiu-se a um projecto de resolução apresentado na semana passada pelo grupo parlamentar do PS a recomendar ao Governo que avaliasse as responsabilidades contratuais dos CTT no cumprimento da concessão.

Em resposta, os CTT garantiram que asseguram “os padrões de serviço, qualidade e cobertura de rede previstos na lei e no contrato de concessão” assinado com o Estado. Além disso, recordaram que ainda em Setembro a Anacom fixou os objectivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços para o triénio 2018/2020 e asseguram que a empresa cumpre estas metas, “em alguns casos em excesso (…) com a sua rede de proximidade”.