A portaria da regulamentação dos vencimentos que serão pagos aos investigadores, no âmbito da nova lei do emprego científico, será publicada “nos próximos dias”, segundo garantiu Manuel Heitor esta quarta-feira no Parlamento. Os investigadores contabilizam mais de 100 dias úteis de espera e “de vazio” mas o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior argumentou que o processo de negociação sindical só terminou no final da semana passada. A realidade é que, mesmo que a portaria seja aprovada já esta quinta-feira em Conselho de Ministros, dificilmente as universidades vão conseguir cumprir o prazo de 31 de Dezembro para a abertura do primeiro conjunto de concursos de contratação de cientistas.

É uma espécie de “bomba-relógio” em contagem decrescente. Segundo uma norma provisória da nova lei do emprego científico, as universidades têm até ao final deste ano para abrir os primeiros concursos para contratar investigadores. No entanto, para avançar com o processo, aguardam a publicação da portaria que regulamenta os vencimentos que serão pagos aos cientistas que vão passar a ter um contrato de trabalho, no âmbito da nova lei do emprego científico.

Esta discussão no Parlamento sobre “a falta de concretização de medidas relativas ao emprego científico” foi realizada a pedido do PCP. Das várias bancadas sobraram as perguntas. “O que é que se passa? Para quando, ao certo, a regulamentação da lei?”, questionou várias vezes a deputada comunista Ana Mesquita, que avisava que “um em cada quatro investigadores já ficou ou está em risco de ficar sem bolsa até ao final deste ano”. “Este atraso é inoperância ou é uma escolha política para poupar despesa?”, criticou Luís Monteiro, do BE. “Quando será possível transferir a verba para cabimentar os concursos e resolver o problema dos bolseiros?”, perguntou Margarida Mano, do PSD. Ana Rita Bessa, do CDS, lembrou o ministro dos objectivos que estabeleceu e que passam pela contracção de três mil bolseiros até final de 2018 e um total de cinco mil no final da legislatura e aproveitou para questionar “a força política” do ministro no Governo para “levar em frente as suas ideias”. E concluiu: “Há apenas 16 processos contratuais terminados até ao momento. Faltam 4984 contratos. Estamos muito longe de resolver a precariedade.”

Em resposta às várias perguntas, Manuel Heitor sublinhou apenas que “não há atrasos” e justificou a demora com o “processo de negociação sindical exigido nos termos constitucionais”. Foram, precisou, realizadas duas rondas com oito sindicatos que terminaram na passada quinta-feira. “Teremos a regulamentação pronta nos próximos dias. O processo não foi fácil, nem vai ser fácil”, referiu, adiantando ainda que o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano terá a “cabimentação necessária para que possam ser abertos os concursos”.

O processo de abertura de concursos é complexo. Mesmo que os serviços administrativos das universidades tenham já algum trabalho preparado, será necessário um grande esforço para tentar cumprir o prazo estipulado na lei de 31 de Dezembro. Sem garantias de sucesso, sobretudo se tivermos em conta que nesta altura do ano (entre o Natal e final do ano) as universidades têm optado por cortar nas despesas com um funcionamento a meio-gás.

No plenário, a deputada Ana Rita Bessa referiu que existem apenas dois laboratórios associados do Estado que abriram concursos para a contratação de investigadores com recurso a receitas próprias, “à espera do dinheiro que virá da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT)”. O OE de 2018 inclui um aumento de 55 milhões no orçamento da FCT, à qual compete financiar estas contratações.

“Não há uma posição oficial do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Cada instituição terá de avaliar a sua situação, o seu plafond salarial, e ver se é exequível”, disse ao PÚBLICO António Fontainhas Fernandes, presidente do CRUP e reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiantando, no entanto, que “é muito pouco tempo, um prazo apertado, que torna as coisas ainda mais difíceis”.     

“Acho que vamos ter a portaria nos próximos dias mas não acredito que seja possível abrir os concursos até 31 de Dezembro”, referiu ao PÚBLICO Sandra Pereira, presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), no final do debate no Parlamento. Manuel Heitor deu esta quarta-feira “o mesmo vazio de respostas que existia até agora”, conclui. Assim, avisa Sandra Pereira, mantém-se o plano de entregar, na próxima semana, na Comissão de Educação e Ciência parlamentar a petição que pede a aplicação da nova lei do emprego científico e que reuniu as quatro mil assinaturas necessárias para (voltar a) levar o assunto ao Parlamento.