Assinado o acordo com a Turquia que em 2016 travou a chegada de milhares e milhares de requerentes de asilo às ilhas gregas, a rota do Mediterrâneo viu crescer o número de barcos e naufrágios. Mas algo aconteceu ao longo deste ano. No pico do Verão, altura em que as travessias batiam recordes, o número de chegadas diminuiu 70%. O problema ou crise, como os governantes europeus falam da maior vaga de refugiados de sempre, não desapareceu. O que se passou foi que a Europa exportou parte da tarefa que lhe estava a caber em sorte.

As primeiras provas e palavras fortes e institucionais vieram da ONU. Acompanhado pela CNN, William Lacy Swing, director da Organização Internacional para as Migrações, visitou em Novembro algumas das centenas de milhares de refugiados e imigrantes detidos arbitrariamente em centros de detenção geridos pelo Governo da Líbia. “O sofrimento destas pessoas é um insulto à consciência da humanidade”, disse o comissário da ONU as para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al-Hussein.

Swing, o primeiro chefe de uma agência da ONU a visitar o país desde a queda de Kadhaffi, usou expressões como “desgraça sem fim” para descrever o que viu. A câmara da CNN filmou homens e rapazes empilhados em divisões ou de joelhos na rua, em filas, obedecendo a homens vestidos de negro de cara tapada – membros de milícias e de redes de tráfico.

A "rede negra"

Agora foi a vez da Amnistia Internacional entrevistar refugiados, requerentes de asilo, imigrantes, responsáveis líbios e outras pessoas com conhecimento dos abusos. Desse trabalho resultou o relatório A rede negra de conspiração da Líbia, onde detalha como os governos europeus estão “activa e conscientemente a financiar um sofisticado sistema de abuso e exploração de refugiados e imigrantes por parte da Guarda-Costeira Líbia, autoridades [que gerem os centros] de detenção e traficantes com o objectivo de impedir estas pessoas de atravessarem o Mediterrâneo”.

As provas, diz a AI, chegam para acusar líderes de estados da União Europeia em tribunais internacionais por violarem as suas obrigações de direitos humanos. “Vemo-nos em tribunal”, diz John Dalhuisen, director da ONG para a Europa.

“Sabemos das condições terríveis e desumanas que alguns enfrentam. Partilhamos o mesmo objectivo da Amnistia: salvar vidas”, comentou um porta-voz da Comissão Europeia. “É graças a nós que a questão dos direitos humanos na Líbia tem melhorado”, disse, por seu turno, o primeiro-ministro italiano, Paolo Gentiloni.

No fundo, as acusações são bastante directas, assim como os factos que as sustentam são assustadoramente simples. Há “centenas de milhares de refugiados e imigrantes encurralados na Líbia à mercê das autoridades, milícias, grupos armados e contrabandistas que muitas vezes trabalham juntos por questões de lucro”. Destes, “dezenas de milhares são mantidos indefinidamente em centros de detenção onde são sujeitos a abusos sistemáticos”.

No relatório surgem muitos relatos de tortura – alguns só interrompidos quando a vítima conseguiu contactar familiares que enviaram dinheiro para lhe comprar a vida. Também há mulheres que sofreram violações em grupo, com a participação de funcionários dos centros. E a AI não tem dúvidas da cumplicidade dos políticos: “Os governos europeus não só estão completamente conscientes destes abusos; na medida em que financiam as actividades das autoridades líbias para parar as travessias e manter as pessoas na Líbia, são cúmplices dos próprios abusos.”

No fim de 2015, surgiu o fundo UE-África, com os europeus a começarem por oferecer 2000 milhões de euros aos países que impeçam estas pessoas de sair ou que aceitem receber deportados.

Depois, em 2016, diferentes estados, particularmente a Itália, puseram em prática uma série de medidas para tentar encerrar a rota que passa pela Líbia e atravessa o Mediterrâneo Central: primeiro, comprometeram-se a prestar apoio técnico e assistência ao Departamento Líbio do Combate à Imigração Ilegal, que gere os tais centros de detenção; ao mesmo tempo, deram treino e equipamento, incluindo barcos e assistência técnica à Guarda-Costeira, permitindo-lhe interceptar as pessoas no mar. Isto, enquanto fechavam acordos com autoridades locais líbias, líderes tribais e grupos armados para os encorajar a parar o tráfico e aumentar o controlo fronteiriço no Sul.

Torturar por dinheiro

O resultado está à vista. Juntando a este cocktail a lei líbia que criminaliza a entrada ilegal no país e a ausência de leis de protecção de requerentes de asilo e vítimas de tráfico, o cenário é de refugiados detidos de forma arbitrária e enviados para centros – actualmente há 20 mil pessoas nestas instalações (eram 7000 a meio de Setembro) – onde, segundo as descrições ouvidas pela AI, há “tortura, trabalho forçado, extorsão e assassínios tanto às mãos das autoridades como dos traficantes, grupos armados e milícias”.

Os guardas torturam estas pessoas para obter dinheiro ou passam-nas a traficantes que podem garantir a viagem graças à cumplicidade da Guarda-Costeira. Como exemplo dos acordos entre a Guarda-Costeira e os traficantes, a ONG refere as marcas nos barcos que assinalam os que devem ser deixados passar. Noutros casos, são escoltados até chegarem a águas internacionais. Até agora, este ano, 19.452 pessoas foram interceptadas pela Guarda-Costeira e transferidas para estes centros de tortura.

Daqui a dias, na cimeira de 14 e 15 de Dezembro em Bruxelas, os líderes da UE vão reafirmar o seu compromisso com a actual estratégia que defendem estar a ter sucesso com a queda do número de travessias.