A União Europeia e o Reino Unido chegaram a um acordo para passar à próxima fase das negociações sobre o “Brexit”, depois de uma intensa noite de negociações. A fronteira entre as duas Irlandas era o ponto que estava a bloquear os avanços e na madrugada desta sexta-feira foi alcançado um acordo ao abrigo do qual não haverá uma fronteira física entre a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, e a República da Irlanda.

Uma primeira versão do acordo foi bloqueada na segunda-feira pelo Partido Democrático Unionista (DUP), cujos dez deputados permitem a Theresa May ter maioria no Parlamento britânico. O DUP, que tem a sua razão de ser na defesa da Irlanda do Norte como parte indissociável do Reino Unido, considerou inaceitável que fosse dado o estatuto de excepção à Irlanda do Norte. Nessa proposta inicial, o Reino Unido assumia que, no caso de não conseguir negociar um acordo comercial de grande proximidade com a UE, a Irlanda do Norte manteria normas suficientemente próximas dos actuais parceiros para tornar dispensáveis controlos nas alfândegas – o chamado “alinhamento regulatório”. Na prática, tratava-se de um estatuto de excepção que permitiria à região manter-se de alguma forma ligada ao mercado único europeu e à união aduaneira, ao contrário do que Londres assegurava que aconteceria com o resto do país.

Agora, o texto do novo acordo adopta uma formulação que promete não criar qualquer distinção entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido. "O Reino Unido vai manter alinhamento total com as regras do mercado único e da união aduaneira que, agora ou no futuro, apoiem a cooperação Norte-Sul, a economia da ilha e a protecção do acordo [de paz] de 1998", diz o texto do acordo.

A par da fronteira entre as duas Irlandas, os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos nos países da UE e o acordo financeiro eram os temas quentes desta primeira fase das negociações. Terminada esta fase, a Comissão Europeia considerou que existe um “acordo equilibrado” com o Reino Unido sobre os termos do "divórcio" entre as partes e decidiu recomendar aos Estados-membros que se passe à segunda fase das negociações sobre as futuras relações.

A recomendação de Bruxelas baseia-se no relatório conjunto elaborado pelos negociadores da Comissão e do Governo do Reino Unido, que foi subscrito agora pela primeira-ministra britânica, Theresa May, durante uma reunião, em Bruxelas, nesta sexta-feira com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Para Bruxelas foram efectuados “progressos suficientes” nos três domínios prioritários: direitos dos cidadãos, diálogo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte e acordo financeiro com o Reino Unido. Neste último ponto, o documento não define um montante, mas estabelece a metodologia de cálculo dos valores a pagar pelo Reino Unido, além de deixar claro que os britânicos vão contribuir normalmente para os orçamentos europeus de 2019 e 2020. 

Segundo as contas do jornal Guardian, que não cita fontes, a factura do divórcio está estimada entre 35 mil e 39 mil milhões de libras (40 mil a 45 mil milhões de euros), um valor inferior aos 50 mil milhões de libras/56 mil milhões de euros de que se vinha falando nos últimos meses.

Sobre os direitos dos cidadãos, negociador-chefe da UE, Michel Barnier, considera que “serão protegidas as opções de vida dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido”.

“Estes cidadãos, assim como os cidadãos britânicos que vivem na UE a 27, conservarão os seus direitos após a saída do Reino Unido da UE. A Comissão garantiu igualmente que todos os procedimentos administrativos para os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido serão simples e pouco dispendiosos”, indica um comunicado da Comissão Europeia.

Se os chefes de Estado e de Governo da UE, que se reúnem em Bruxelas na próxima semana, concordarem com a avaliação da Comissão, poderão então ter início “de imediato” os trabalhos para a segunda fase das negociações, referente à futura relação (designadamente comercial) entre União a 27 e Reino Unido.

Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, disse que este avanço das negociações é “um sucesso pessoal” para Theresa May, mas também defendeu que “o desafio mais difícil está pela frente”.