O primeiro-ministro prometeu nesta terça-feira "continuar" a baixar a factura energética de forma "consistente", mas demarcou-se do caminho proposto pelo Bloco de Esquerda, alegando que Portugal "é um Estado de Direito" e os contratos "têm de ser cumpridos".

António Costa assumiu esta posição em conferência de imprensa, no final da 13.ª Cimeira Luso-Marroquina, em Rabat, depois de interrogado sobre as razões de se ter oposto à proposta do Bloco de Esquerda para aplicar uma taxa às empresas produtoras de energias renováveis - medida que chegou a ser votada favoravelmente pelo PS, mas que depois foi chumbada pelo mesmo partido.

Na resposta, o primeiro-ministro demarcou-se desse caminho para a redução da factura energética, alegando que Portugal "é um Estado de direito" e "os contratos são para ser cumpridos".

De acordo com António Costa, Portugal manterá a aposta no desenvolvimento das energias renováveis para atingir as metas do Acordo de Paris em matéria de descarbonização da economia.

"O objectivo de redução da factura energética tem vindo a ser prosseguido de forma consistente, através da criação da tarifa social de energia - que hoje cobre um número largo de famílias -, e com a revogação de uma decisão tomada pelo Governo anterior de permitir aos operadores repercutirem na tarifa a componente de tarifa social, entre outros benefícios", sustentou o primeiro-ministro.