O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, anunciou que o partido apresentou esta sexta-feira um projecto-lei que agrava a moldura penal dos homicídios cometidos durante o namoro.

"O crime de homicídio já tem qualificação no âmbito de outro tipo de relações, nomeadamente o casamento. Julgamos que é muito importante que essa qualificação se possa fazer também no âmbito da relação de namoro", explicou Passos Coelho, no final de uma visita à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), em Lisboa.

O líder social-democrata salientou que os dados demonstram que, entre 2014 e 2016, o número de vítimas de violência no namoro aumentou quase 60%. "Significa que é preciso tratar de forma adequada estes crimes, qualificando-os, o que significa agravar a moldura penal", defendeu, salientado que esta tentativa de alteração ao Código Penal é a forma de o PSD marcar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, que se assinala este sábado. "As mulheres continuam a ser maioritariamente e de forma muito expressiva as principais vítimas deste tipo de crimes", acrescentou.

Foi explicado ao presidente do PSD como é feito o encaminhamento das pessoas que chegam à APAV, que recebem apoio social, psicológico e jurídico. Passos Coelho visitou algumas das salas-tipo da APAV onde são recebidas as vítimas - sempre com uma mesa redonda, cadeiras, sofás e lenços em cima da mesa para que ninguém tenha de os pedir -, bem como outros espaços maiores, para casos em a queixosa esteja acompanhada de crianças ou necessite de um intérprete.

O orçamento da APAV no ano passado foi de cerca de 2 milhões de euros. Embora a associação também recorra a campanhas, angariação e fundos e financiamento de projectos, o seu financiamento é sobretudo público. "E faz sentido que assim seja", concordou Passos Coelho, que ainda se reuniu, à porta fechada, com os responsáveis da APAV.

Quase 30 mil vítimas de violência doméstica, na maioria mulheres, foram apoiadas pela APAV, entre 2013 e 2016, segundo dados hoje divulgados. Em 2013, foram apoiadas 7.271 vítimas, em 2014, 7.238, em 2015, 7878, número que baixou para os 7.232 no ano passado, precisam as estatísticas da associação divulgadas a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

No total, neste período, a associação desencadeou 29.619 processos de apoio a vítimas de violência doméstica. Em média, a APAV ajudou 20 vítimas de violência doméstica por dia. Do total das pessoas apoiadas, 25.341 eram mulheres (85,5%) e 4.128 homens (13,9%). Em 150 casos não foi especificado o sexo das vítimas.

A APAV salienta que "o fenómeno da violência doméstica contra as mulheres abrange vítimas de todas as condições e estratos sociais e económicos", sendo também os seus agressores de "diferentes condições e estratos sociais e económicos".