Na discussão sobre o problema da adequação das pensões, que fiz nesta mesma coluna em edições anteriores, evidenciei como o panorama do nível de vida dos reformados de amanhã é realmente sombrio.

Ora, numa sociedade envelhecida como é a nossa, o acesso aos cuidados de saúde assume uma enorme relevância havendo, no entanto, reduzido poder aquisitivo dos futuros pensionistas para comprar do seu bolso tais cuidados, em especial aqueles de que mais necessitarão com a idade.

Dirão alguns que a gratuidade (tendencial) do SNS tomará boa conta deles. Mas será que todos os cuidados desejáveis cabem numa oferta do SNS sustentável? Apoiemo-nos, para esta discussão, no mais recente relatório sobre saúde da OCDE (Health at a Glance, 2017).

O País gasta atualmente 9% do seu produto interno em cuidados de saúde (no que está alinhado com a OCDE) e tal proporção está estabilizada desde 2013. Sendo previsível que as atuais restrições orçamentais continuem a conter a expansão da despesa pública em saúde por muitos anos, poderão os particulares assumir muitos mais encargos com a sua saúde?

Depois de  2008, cerca de um terço dos recursos gastos em saúde saem já diretamente dos bolsos dos cidadãos (35% em 2016) para pagar as taxas moderadoras do SNS e outras comparticipações na despesa a cargo do utente, bem como os esquemas complementares que subscrevam. Nos medicamentos, os desembolsos dos particulares ascendem aos 44% da correspondente fatura nacional (apenas 39% na média da OCDE).

Todos estes encargos constituem 4% dos consumos totais dos agregados familiares (contra 3% na média da OCDE) e dirigem-se fundamentalmente para os cuidados em ambulatório e no domicílio e o consumo de  bens terapêuticos (66% contra 54% na média da OCDE). Dificilmente poderão aumentar sem prejuízo de outros consumos fundamentais das famílias.

Quanto aos esquemas complementares, uns têm sido criados por grandes empresas, no âmbito da sua política de recursos humanos, outros são instituídos por grupos profissionais e associativos, ou resultam da iniciativa particular das famílias. Em qualquer dos casos, são cada vez mais apetecidos para o acesso aos cuidados. Entre 2005 e 2016, cresceu de 18% para 26% a parte da população portuguesa coberta por estes esquemas. Há aqui uma importante margem de progressão, como o demonstra o êxito recente de muitos planos de saúde de acesso a cuidados a preços convencionados e de seguro para cirurgias e internamentos.

Compreende-se. A rede pública de cuidados, apesar dos progressos, permanece deficitária e as perspetivas financeiras para expandir o SNS são pouco risonhas.

O acesso atual aos cuidados tem óbvios pontos fracos. A densidade de médicos nas zonas urbanas e rurais é desequilibrada, de 5,4 médicos por 1000 habitantes naquelas contra 3,2 nas segundas (4,2 e 2,7 na média da OCDE). Alguns medicamentos prescritos não são tomados devido ao seu custo por 10% da população, contra os 7% de média OCDE.

Por outro lado, Portugal consagra 74% da despesa total de saúde aos cuidados curativos e de reabilitação, no que lideramos (infelizmente)  a OCDE: a média dos Estados membros fica-se pelos 61% e a Suécia, por exemplo, não ultrapassa os 55%.

Estes dados confirmam sérias limitações da rede pública de cuidados primários, que sobrecarrega o ambulatório dos hospitais, bem como a fragilidade do sistema para prevenir a doença. O número de consultas médicas anuais por pessoa atingiu 4,1 em 2015, situando-se em 6,9 a média da OCDE. A disponibilidade de meios complementares de diagnóstico não acompanha a OCDE, dada a debilidade financeira da procura: as unidades de imagiologia de ressonância magnética cifram-se em 7,2 por milhão de habitantes contra as 15,9 da média da OCDE, e os correspondentes exames situam-se nos 36,3 por mil habitantes contra os 64,8 na média da OCDE, no ano de 2015.

As preocupações anteriores densificam-se quando se olha o panorama da doença crónica e da dependência. Todavia, as necessidades são crescentes, andando de par com o envelhecimento da população.

Os idosos portugueses vivem cada vez mais anos mas têm uma reduzida esperança de vida saudável aos 65 anos: apenas 6,2 contra os 9,4 anos na média da OCDE. Na percepção dos nossos idosos acerca do seu estado de saúde, só em 13% dos casos este é qualificado com bom (44% na OCDE) e 23% daqueles sofrem limitações graves nas atividades do dia a dia (18% na média da OCDE).

A prevalência da demência (com grande expressão entre os idosos), de 20 por 1000 habitantes em 2015, é das mais elevadas da OCDE e crescerá rapidamente nas duas próximas décadas, chegando acima dos 30 por 1000 em 2037, acima dos menos de 25 por 1000 da média da OCDE.

A resposta individual e coletiva a estes desafios é urgente. Em que termos poderá ser construída, eis o debate inadiável. A iniciativa autónoma dos cidadãos, de partilha coletiva dos riscos de longevidade, de doença crónica e de dependências, é o caminho mais promissor como a experiência recente tem sublinhado de forma incontornável.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Cidadania Social — Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais