Entre o dia 1 de Junho e 30 de Setembro deste ano foram feitas 3467 novas captações de água subterrânea (furos) e regularizadas 1769 já existentes, segundo revela o relatório de 31 de Outubro do grupo de trabalho de assessoria técnica à Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.

Atendendo à situação da seca severa e extrema que continua a atingir praticamente todo o país e à diminuição dos volumes de água armazenados, tanto nas albufeiras como nas águas subterrâneas, o grupo de trabalho recomenda a limitação e o licenciamento de novas captações “ao estritamente necessário” e “após uma análise cuidada da sua sustentabilidade”. Isto para “não colocar em causa as [captações já] existentes”.

Em Portugal existem cerca de 60.000 captações, superficiais e subterrâneas, licenciadas.

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Ainda de acordo com o relatório, que cita números fornecidos pela Agência Portuguesa de Ambiente (APA), no mesmo período em análise foram feitas 159 novas captações de água à superfície e 157 regularizações de pontos de recolha já existentes.

Voltando aos furos subterrâneos: mais de metade (1519) foram feitos na zona de jurisdição da Administração da Região Hidrográfica (ARH) Norte, seguida pela ARH Tejo (862) e pela ARH Centro (633).

“A campanha de sensibilização das populações e dos sectores assume um papel crucial para incrementar as boas práticas”, acrescenta o documento.

“Não licenciar novas captações próprias em perímetros urbanos ou servidos pela rede pública de abastecimento, nem nas áreas abrangidas pelos aproveitamentos hidroagrícolas públicos”, é uma das recomendações. “Continuar o esforço de fiscalização de captações ilegais” nas grandes albufeiras e de “execução ilegal de captações de água subterrânea” é outra. Neste caso, é pedida especial fiscalização “em aquíferos mais vulneráveis”.

Parte da fiscalização cabe ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, que, em Abril, já tinha anunciado que iria reforçar durante o Verão as medidas de fiscalização de furos ilegais.

De acordo com o SEPNA, foram levantados 57 autos de contra-ordenação em 2016. Este ano, entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro, foram 44.

Já as acções de fiscalização levadas a cabo pela APA em 2016 (3193) tiveram como consequência o levantamento de 77 autos de notícia e 58 processos de contra-ordenação.

As multas por captação ilegal de água, um crime ambiental, podem ir dos 12.500 euros aos 22.500, se praticadas por pessoas singulares, e dos 25 mil euros aos 2,5 milhões, se praticadas por pessoas colectivas. A multa mais alta aplica-se, se o caso for considerado muito grave e com dolo.

A Comissão Permanente de Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca foi aprovada em Conselho de Ministro em Maio deste ano, publicando desde Julho relatório regulares.

Nessa altura, a evolução meteorológica dos últimos meses já indicava que Portugal podia vir a ser confrontado, num futuro próximo, com uma situação de seca extrema.

A comissão é interministerial e conta com a assessoria de um grupo técnico composto por representantes de diversos organismos da administração “relevante face às diferentes dimensões do fenómeno”.