Os géneros alimentares já começaram a chegar aos armazéns das entidades encarregadas de os distribuir. No sistema de informação estão registados até agora 12 mil beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas. A Segurança Social está a acabar de fazer e validar as listas. A distribuição deverá iniciar-se antes do final do ano.

É uma exigência da União Europeia, que financia o programa através do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas: a elegibilidade dos destinatários tem de ser aferida através do cruzamento de dados. Os beneficiários têm um rendimento igual ou inferior à pensão social, isto é, 201,53 euros.

A operação envolve cerca de 700 entidades distribuídas por todo o território continental. O país foi dividido em 135 zonas. A Segurança Social recebe os alimentos e entrega-os a um ritmo mensal às entidades coordenadoras de cada zona, que têm de garantir as condições de conservação, armazenamento e transporte e de fazer chegar os cabazes todas as semanas às famílias. Isto com apoio de entidades mediadoras.

“Já temos primeira entrega”

A Santa Casa da Misericórdia de Bragança, por exemplo, ficou responsável pelos concelhos de Bragança e Vinhais. Para este território está previsto um total de 258 refeições. Em Bragança, trabalha com a Caritas e com a Cruz Vermelha. Em Vinhais, com a Santa Casa daquele município.

“Já temos a primeira entrega, já está nos nossos armazéns”, revela Sandra Silva, responsável por esta área na Santa Casa da Misericórdia de Bragança. “Estamos a aguardar a validação das listas de beneficiários para poder avançar.” O programa ainda não arrancou e já lhe parece insuficiente.

As entidades não determinaram o número de pessoas a apoiar em cada território. A tutela é que o fez com base num indicador de necessidade, que conjuga taxa de desemprego, rendimento das famílias e outras variáveis. Concluiu que a ajuda alimentar deve chegar a um total de 60 mil pessoas. Bem menos do que os 400 mil do programa anterior, só que nesse os cabazes tinham 1,4 quilos e neste têm 24 quilos.

O facto de o cabaz incluir congelados (carne, peixe, vegetais) tem levantado algumas reservas. “As pessoas vão à vila em dia de feira e aproveitam para tratar de outros assuntos”, lembra Sandra Silva. O território, além de envelhecido, é disperso e não está dotado de grande oferta de transportes públicos. “Só podemos garantir a boa conservação dos alimentos enquanto estão connosco.”

No concelho do Porto, por exemplo, o limite são 1602 beneficiários. A AMI, a entidade coordenadora, também já recebeu e armazenou os géneros alimentares. E está preparada para funcionar como entidade mediadora, a partir do Centro Porta Amiga, e em parceria com a Associação Nacional de Ajuda aos Pobres.

Lígia Gonçalves, responsável por este programa na Fundação AMI, já está a pensar na fase seguinte. O acompanhamento dos beneficiários é uma das novas metas. “Serão realizadas acções de sensibilização sobre gestão de orçamento familiar, modos de evitar o desperdício”, exemplifica.

O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas foi aprovado em 2013 e publicado em 2014, mas não é distribuído em Portugal desde 2015. Não havia condições para avançar. Primeiro, o modelo teve de ser adaptado às novas regras de utilização dos fundos. Depois, houve impugnações dos concursos internacionais para compra dos alimentos, um concurso deserto, concurso repetido.