Alimentos deteriorados, com qualidade ou composição alterada, ou mesmo em estado de decomposição ou putrefação foram alguns dos problemas encontrados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em cantinas e refeitórios escolares nos últimos três anos.

A notícia é do Observador, que questionou a ASAE sobre as acções de fiscalização a cantinas escolares e obteve esta resposta: “Foram instaurados 20 processos-crime por géneros alimentícios corruptos, por géneros alimentícios avariados, por fraude sobre mercadorias e por corrupção de substâncias alimentares e suspensa a actividade em 13 operadores económicos/estabelecimentos”.

De acordo com o decreto-lei que define as infrações anti-económicas e contra a saúde pública, por género alimentício corrupto entende-se “o género alimentício anormal, por ter entrado em decomposição ou putrefação ou por encerrar substâncias, germes ou seus produtos nocivos ou por se apresentar de alguma forma repugnante” e género alimentício avariado é um “género alimentício anormal que, não estando falsificado ou corrupto, se deteriorou ou sofreu modificações de natureza, composição ou qualidade, quer por acção intrínseca, quer por acção do meio, do tempo ou de quaisquer outros agentes ou substâncias a que esteve sujeito”.

Segundo o Observador, cerca de 800 escolas foram visitadas pela ASAE no mesmo período de três anos e dessas acções resultaram ainda 228 processos de contra-ordenação, sobretudo devido ao “incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene”, bem como a “inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), não actualização dos documentos que descrevem o processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, falta de inspecção periódica à instalação de gás e falta do livro de reclamações”.

O sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos tem por objectivo evitar potenciais riscos que possam causar danos aos consumidores, através da eliminação ou redução de perigos, de forma a impedir que sejam colocados à disposição do consumidor alimentos não seguros.

Esta semana, uma aluna da Escola Básica André Soares, em Braga, publicou um vídeo nas redes sociais onde filmava o que aparenta ser uma lagarta na refeição servida na cantina escolar. A aluna acabou por ser alvo de processo disciplinar  por ter partilhado um vídeo filmado no estabelecimento de ensino, o que será proibido pelo regulamento interno da instituição.

Foi o caso mais recente e mediatizado de uma situação que, no entanto, está longe de ser caso único. Só este ano lectivo, entre Setembro e Outubro, a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares recebeu 70 queixas relativas à má qualidade das refeições escolares e à falta de pessoal nas cantinas, segundo dados do Ministério da Educação.

Em Setembro, foram feitas 36 reclamações, a que se somam mais 44 queixas apresentadas em Outubro, até ao passado dia 20. 

Também esta semana, o refeitório de uma escola de Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança, apresentou vestígios de ratos, com dejectos num fogão, uma situação que o director do agrupamento admitiu, esta sexta-feira, que "já não é nova".

As refeições escolares têm sido alvo de várias queixas de pais e encarregados de educação, que vão desde a má qualidade à falta de pessoal, passando pela pouca quantidade de comida distribuída aos alunos e pelo não cumprimento das condições de higiene e segurança.

Em Dezembro do ano passado, a ASAE divulgou uma fiscalização fiscalização a 112 serviços de restauração em escolas feita no primeiro período do ano lectivo que resultou em 28 processos de contra-ordenação, o encerramento temporário de uma cantina “por falta de requisitos gerais e específicos de higiene” e a apreensão de géneros alimentícios.

A operação foi dirigida aos serviços de restauração em estabelecimentos público e privados de ensino pré-escolar, básico, secundário, superior e profissional, e visou "verificar o fornecimento de refeições aos alunos de forma a garantir a Segurança Alimentar”, segundo o comunicado então divulgado.

As principais infracções detectadas foram o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo baseados nos princípios do HACCP (sistema de gestão de segurança alimentar) ou a sua deficiente implementação, a falta de inspecção periódica, instalação de gás, entre outras.

Foram ainda apreendidos diversos géneros alimentícios, designadamente azeite por rotulagem incorrecta, ovos com data de consumo ultrapassada e “diversos produtos cárneos por ausência de documentação relativa à sua rastreabilidade”, ou seja, cuja origem não era possível detectar.