O Supremo Tribunal espanhol decidiu nesta quinta-feira aplicar à antiga presidente do parlamento autónomo da Catalunha, Carme Forcadell, uma medida de coacção que pode passar pela prisão preventiva. Forcadell poderá, no entanto, ficar em liberdade mediante o pagamento de 150 mil euros de caução.

Os restantes ex-membros da mesa dirigente do Parlament (Lluís Corominas, Lluís Guinó, Anna Simó e Ramona Barrufet) ficam em liberdade, mas têm sete dias para pagar uma fiança de 25 mil euros; só Joan Josep Nuet ficou em liberdade sem a aplicação de quaisquer medidas cautelares.

A ex-presidente do parlamento autónomo catalão, Carme Forcadell, assim como os restantes cinco ex-membros da mesa dirigente tinham garantido, durante a audição no Supremo Tribunal espanhol, que acatam o artigo 155 da Constituição, que Madrid invocou para intervir na região autónoma, e afirmaram que a declaração unilateral de independência votada no passado dia 27 teve um carácter “meramente simbólico”.

Declarações que representam uma mudança de estratégia da liderança independentista em relação à que foi adoptada na semana passada pelos oito ex-conselheiros da Generalitat quando foram presentes à Audiência Nacional, acusados igualmente dos crimes de rebelião, secessão e desvio de fundos públicos. Os membros do executivo liderado por Carles Puigdemont – que se refugiou juntamente com outros quatro ex-conselheiros em Bruxelas – responderam apenas às perguntas dos seus advogados, evitando pronunciar-se sobre os efeitos da votação de Novembro.

Ao assumirem, perante o juiz, que acatam o accionamento do artigo 155 os seis dirigentes do parlamento deram um sinal de que não pretendem incorrer em novas acções passíveis de virem a ser declaradas ilegais pelo Tribunal Constitucional. Contudo, esta afirmação não terá sido considerada uma garantia suficiente pelo Ministério Público espanhol, que optou por pedir prisão preventiva para Carme Forcadell e o pagamento de fiança para quatro dos restantes dirigentes. 

Se pagar a fiança, escreve o El País, a antiga dirigente não poderá sair de Espanha, e ser-lhe-á retirado o passaporte, tendo de comparecer semanalmente a tribunal; também os restantes ex-membros do parlamento catalão deverão apresentar-se semanalmente à justiça e entregar os seus passaportes até esta sexta-feira. O juiz do Supremo responsável pelo processo, Pablo Llarena, advertiu que as medidas cautelares serão agravadas caso “se verifique um regresso à actividade ilegal”.