Sete concorrentes apresentaram proposta ao concurso público que visa a remoção dos resíduos industriais perigosos depositados em São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, indicou esta quarta-feira a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Em causa está uma prestação de serviços avaliada em 11,1 milhões de euros que será suportada pelo Fundo Ambiental criado pelo Governo.

Em 2001/2002 foram depositadas nas escombreiras das minas de carvão de São Pedro da Cova toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996.

Depois de anos de reivindicações por parte da freguesia, entre Outubro de 2014 e Maio de 2015 foram retiradas 105.600 toneladas, mas entretanto foi revelado que existem mais resíduos, tendo sido anunciado no local, a 24 de Março do ano passado, pelo ministro do Ambiente, que o concurso público com vista à remoção total das 125 mil toneladas que restam seria lançado em Julho e a empreitada levada a cabo em 2018.

Esta quarta-feira, em comunicado, a CCDR-N revela que o concurso público internacional para a segunda fase da remoção dos resíduos acolheu sete propostas. A nota refere que "do critério de adjudicação avaliado pelo júri, presidido pela CCDR-N, destaca-se o subfator 'Pegada de Carbono', que tem por base a determinação e avaliação dos valores relativos às emissões directas e indiretas de Gases com Efeito de Estufa (GEE) provocadas pela remoção, transporte e tratamento dos resíduos".

"Trata-se de um elemento diferenciador e inovador em sede de concursos públicos internacionais e relevante para a seleção do adjudicatário que realizará a prestação de serviços num período 12 meses", refere a CCDR-N, adiantando que agora segue-se a fase de análise e avaliação das propostas apresentadas, com vista à audiência prévia aos interessados.

Este crime ambiental vai ser julgado pelo Tribunal de Gondomar, depois de o Tribunal de Instrução Criminal do Porto ter pronunciado cinco antigos administradores das empresas envolvidas no processo pela prática de um crime doloso de poluição, seguindo a acusação do MInistério Público. 

O Ministério do Ambiente anunciou que iria constituir-se assistente no processo, um passo que já tinha sido dado pela Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, que, por seu turno, pediu uma indemnização superior a dois milhões de euros em nome da população, verba que quer investir na requalificação do espaço e do património mineiro.