A Comissão Parlamentar de Cultura está a apreciar uma petição que propõe o fim da cobertura mediática dos incêndios florestais, restrição que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recusa, apesar de sugerir cautela.

No texto da petição, o primeiro signatário, Miguel Corrêa de Nápoles Pinto Leite, sustenta que "seria interessante a não-cobertura jornalística dos incêndios florestais, como sucede com a não-cobertura jornalística de suicídios, por considerar que, ao falar-se diariamente deste tipo de ocorrências, está-se a dar ideias a algumas pessoas".

O documento, que foi admitido na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto em meados de Outubro, mereceu uma pronúncia da ERC, que "rejeita claramente qualquer pretensão de proibir (ou, sequer, limitar justificadamente) aos diferentes sujeitos do sistema mediático a cobertura jornalística de fogos florestais ou de fenómenos a estes equiparados", aludindo ao "princípio da proibição da censura", segundo o documento a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Ainda assim, os membros do Conselho Regulador da ERC – Carlos Magno, Alberto Arons de Carvalho e Luísa Roseira – ressalvam que a cobertura jornalística está "sujeita a regras e limites ético-jurídicos, carecendo desde logo de ser justificada pelo seu interesse informativo e devendo obedecer a determinado enquadramento e contextualização, de acordo com as circunstâncias de cada caso em concreto e, bem ainda, respeitar os mais elementares direitos".

Na deliberação datada de 25 de Outubro e agora divulgada, o conselho regulador aconselha a uma "escrupulosa actuação neste sentido", desde logo perante a "divulgação de imagens e de factos chocantes e, ou, impressionantes". Recusando "expedientes de índole proibitiva", a ERC adianta que a petição "é insusceptível de merecer acolhimento".

As centenas de incêndios que deflagraram no dia 15 de Outubro, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram 45 mortos e cerca de 70 feridos, perto de uma dezena dos quais graves. Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em Junho deste ano, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.