As revisões da lei de financiamento e dos benefícios fiscais às corporações, a negociação de um contrato colectivo de trabalho e a melhoria de seguros de acidentes foram as propostas que marcaram, em conjunto com a defesa da criação de uma direcção nacional de bombeiros e do reforço do papel da Escola Nacional de Bombeiros, os discursos de apresentação das candidaturas de José Barreira Abrantes (lista A) e de Jaime Marta Soares (lista B) à presidência da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP). As eleições decorrem neste sábado, em Fafe, no 43.º Congresso do organismo.

Candidato a um terceiro mandato, Marta Soares prometeu, na noite de sexta-feira, lutar pelo crescimento do montante atribuído aos bombeiros – disse que há cerca de 30.000 activos em todo o país, 92% deles voluntários –, para os dotar de “mais meios humanos e financeiros compatíveis à sua função”, através da revisão da lei de financiamento em discussão na Assembleia da República. O candidato à recondução na presidência da Liga quer também “aprovar uma proposta de contrato colectivo de trabalho”, negociada com a Direcção-Geral do Emprego, no quadro do Regulamento do Código do Trabalho, mesmo reconhecendo a cada uma das associações humanitárias de bombeiros a liberdade de aderirem ao acordo.

Eleito pela primeira vez em 2011, no congresso de Peso da Régua, o actual presidente da LPB defendeu ainda que o Estado deve disponibilizar o cartão social do bombeiro, medida que já avançara no congresso de Coimbra, onde foi reeleito, em 2014, e que foi defendida, na quinta-feira, pela presidente do CDS-PP, Assunção Cristas. “Os princípios que o devem nortear” já se encontram definidos, vincou, faltando apenas “concretizar com o Governo a sua estratégia e as negociações com os vários parceiros, nomeadamente a Associação Nacional dos Municípios Portugueses”.

José Barreira Abrantes sublinhou, por seu turno, as necessidades de revisão dos benefícios fiscais às corporações, nomeadamente de IRS, e da melhoria das condições mínimas dos seguros de acidentes pessoais dos bombeiros, através da “negociação com o Governo e com a ANMP da alteração da portaria 123/2014”. O candidato defendeu ainda da criação de “um departamento jurídico que dê apoio aos vários problemas que afectam os bombeiros”.

O candidato da lista A frisou que a instituição, enquanto lugar específico de “formação humana, técnica e operacional dos bombeiros”, é uma prioridade e não pode ceder a soluções baseadas em “filosofias de a poderem centralizar no Estado”, mas propôs a realização de protocolos com o Ministério da Educação para “reforçar o ciclo escolar com a formação em bombeiro”.

Marta Soares considerou “inadmissível” a Escola Nacional não dar formação totalmente gratuita e ter-se de “socorrer de dar formação a empresas para ter algum dinheiro para dar a formação aos bombeiros”. A seu ver, o Estado tem “obrigações institucionais e constitucionais” de dar “respostas concretas”, que passam pelo reconhecimento do grau de instituto superior e por “uma maior oferta descentralizada e gratuita”.

A alteração da lei orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil para abrir portas à criação de uma direcção nacional de bombeiros “autónoma, independente e com orçamento própria” foi outra das causas apregoadas por Marta Soares, logo após a sessão solene de abertura do congresso, com a presença do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e também por Barreira Abrantes, ao realçar o objectivo de “um comando próprio, não subjugado pela ANPC”.

Barreira Abrantes contra profissionalização total

O candidato da lista A considera útil a existência de “um corpo profissional de bombeiros de intervenção imediata”, mas inútil a profissionalização de todos os bombeiros, algo “fisicamente insustentável e operacionalmente irrelevante”. Barreira Abrantes defendeu a criação de um algoritmo que permita “conhecer o número de pessoal efectivo e o tipo e quantidade de viaturas que cada corpo de bombeiros deve ter ao seu serviço” e, consequentemente, os montantes a atribuir a cada associação.

Jaime Marta Soares disse pretender a entrada da Liga dos Bombeiros no conselho directivo do INEM e ainda a criação de “comissões distritais de reequipamento, abrangendo “áreas fundamentais para os corpos de bombeiros”, entre elas viaturas, quartéis e fardamento”.

Ambos os candidatos se mostraram críticos para com a forma como a ANPC actuou no âmbito dos incêndios de 15 e de 16 de Outubro. Barreira Abrantes voltou a lamentar a realização do 43.º Congresso da Liga num fim-de-semana de alerta laranja quanto a risco de incêndios em todo o país.