Direita e esquerda estão de acordo com a exigência da transparência nas cativações, mas os socialistas consideram que basta a norma que o Governo introduziu na proposta do Orçamento do Estado para 2018 que impõe a divulgação trimestral dos valores em causa e dos serviços em que são feitas. Como os partidos não se conseguem entender, tanto o PCP como o CDS pediram que os seus projectos baixassem à comissão de Orçamento sem votação.

A discussão parlamentar desta sexta-feira sobre as propostas do CDS e do PCP, que pretendem obrigar o Governo a enviar informação sobre as cativações à Assembleia da República, respectivamente todos os meses ou trimestralmente, levou a que a direita e os partidos à esquerda do PS viessem reclamar mais transparência na execução do orçamento para evitar diferenças entre o documento que é aprovado pelos deputados e o que é efectivamente executado. Os socialistas defenderam que é suficiente o que já está na proposta do OE2018.

O centrista João Almeida criticou a grande “margem de discricionariedade” e a “maior opacidade” do Governo de António Costa que em 2016 fez cativações de cerca de mil milhões de euros. O deputado defendeu, por isso, que o boletim estatístico mensal deve incluir dados sobre os valores cativados inicialmente e aquilo que, mês a mês, foi descativado em cada serviço de cada ministério.

“Aquilo que PCP e BE andaram a dizer que conseguiram do Governo, afinal o ministro das Finanças meteu na gaveta. Aquilo que este Parlamento aprovou foi diferente do que aconteceu na realidade”, apontou João Almeida, o que explica o “colapso” de alguns serviços públicos, como na saúde, funções básicas do Estado “que deixaram de ser cumpridas” e a falta de investimento. O centrista desvalorizou o artigo da proposta de OE, sobre a “intenção” do Governo de divulgar as cativações, dizendo que é “apenas para, mais uma vez, enganar os portugueses”.

O comunista Paulo Sá defendeu que a Assembleia da República, que aprova o OE, deve dispor de “instrumentos de maior controlo político da gestão orçamental” e prometeu que o partido usará essa informação para fazer com que o orçamento dê “melhor resposta aos problemas do país”. Apesar de a proposta do PCP ser no sentido da revelação a cada três meses, Paulo Sá não contrariou a tese da publicitação mensal pedida pelo CDS.

Do social-democrata Duarte Pacheco vieram mais críticas duras, pegando no argumentário do centrista João Almeida. Falou da “política de máscara, de atirar areia para os olhos dos portugueses”, lembrou que o PS e este Governo proclamaram que a “política de austeridade e das cativações tinha terminado”. Afinal estão a fazer “ainda pior”: “Diziam que os 500 milhões de euros de cativações eram insuportáveis e degradavam os serviços… Então e agora com mil milhões?! Até o PCP diz que isto pôs em causa a qualidade dos serviços públicos.”

Mariana Mortágua recusou as acusações da direita de que o Bloco se está a esconder atrás do Governo, admitiu que o “montante efectivamente cativo em 2016 foi excessivo”. Realçou que o partido tem questionado com insistência o Governo e que foi por pressão sua que surgiu uma regra no OE2018 proposto. Mas o BE não está satisfeito com a divulgação trimestral e a deputada prometeu propor uma alteração ao OE acerca da transparência sobre o montante e incidência das cativações.

O socialista Paulo Trigo Pereira vincou que as cativações são um dos “instrumentos de flexibilização” do OE, tal como, por exemplo, a dotação provisional do Ministério das Finanças. E que têm o objectivo de “limitar o crescimento excessivo da aquisição de bens e serviços”, mas não abrange os serviços da saúde. “Não é verdade que o Governo esteja a executar um OE diferente do aprovado.”

O deputado disse que o PS “acompanha as preocupações mas não os termos” e garantiu que o Governo “nunca porá em causa, através de cativações, a qualidade dos serviços públicos”. O centrista João Almeida haveria de replicar que “quem votar a favor das propostas quer transparência, quem votar contra não a quer”.