O Presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçou esta sexta-feira retirar os Estados Unidos do acordo sobre o programa nuclear do Irão, se o Congresso americano e os outros cinco países envolvidos, mais a União Europeia, não aceitarem as novas condições impostas pela Casa Branca.

Numa declaração ao país, Trump começou por puxar o filme atrás e recordar os momentos de violência entre os Estados Unidos e o Irão desde a revolução islâmica, em 1979 – da crise dos reféns, entre 1979 e 1981, até às mais recentes acusações de apoio ao regime sírio de Bashar al-Assad, passando pelos ataques contra embaixadas e quartéis norte-americanos.

"O passado e o presente assassino do regime [iraniano] deve alertar-nos para o futuro", disse Trump, preparando o cenário para um corte com os últimos anos, em que a Administração Obama, Reino Unido, Alemanha, França, Rússia, China e União Europeia conseguiram dialogar e negociar com o Governo iraniano.

Para além de descrever o Irão como um financiador do terrorismo e principal desestabilizador do Médio Oriente, chamou ao Governo iraniano um "regime ditatorial e fanático" e acusou-o de "roubar as riquezas do povo iraniano", que descreveu como um povo desejoso de se ver livre dos seus actuais líderes.

Estava terminado o aquecimento para justificar uma decisão que já se esperava, mas que era preciso ouvir da boca do Presidente norte-americano, dada a sua gravidade: dois anos depois da assinatura do acordo sobre o programa nuclear do Irão, que demorou mais de uma década a concluir e que se transformou numa obsessão para a Administração Obama entre 2013 e 2015, Trump deu um passo que pode vir a deitar por terra aquele que é considerado por muitos uma obra-prima da diplomacia internacional – por ter conseguido travar o programa nuclear iraniano sem intervenções militares directas e com o acordo da China e da Rússia.

Na prática, Trump fez dois anúncios importantes esta sexta-feira: por um lado, decidiu não renovar a sua assinatura num documento importante para o futuro do acordo sobre o programa nuclear iraniano; por outro, deu ordens ao Departamento do Tesouro para aplicar "sanções duras" aos Guardas da Revolução – a estrutura iraniana acusada de controlar a economia do país e de usar os incentivos internacionais para se perpetuar no poder e para financiar organizações terroristas.

Como Presidente, Trump tem de garantir por escrito, de três em três meses, que o Irão está a cumprir a sua parte do acordo e que esse acordo continua a ser do interesse nacional dos Estados Unidos – depois de ter assinado essa declaração por duas vezes desde que chegou à Casa Branca, decidiu não fazê-lo desta vez.

Esta decisão não significa que o acordo chegou ao fim, mas pode dar início a uma sucessão de acontecimentos que o deixa em perigo.

"Espírito do acordo"

A agência internacional de energia atómica, os outros parceiros que assinaram o acordo e o próprio Governo americano dizem que o Irão está a cumprir a sua parte, mas Trump quer obter mais concessões por parte do Governo iraniano porque, diz, o país "não está a cumprir com o espírito do acordo".

Desde a campanha eleitoral que Trump tem dito que o acordo sobre o programa nuclear do Irão é o pior alguma vez assinado pelos Estados Unidos. Com essa opinião em mente – repetida esta sexta-feira –, o Presidente norte-americano decidiu seguir a estratégia mais radical logo a seguir à denúncia do acordo (algo que está dentro do seu poder como Presidente, como fez questão de recordar).

Sessenta dias para decidir

Em vez da opção mais radical de todas, Trump aproveitou o ritual imposto pelo Congresso ao Presidente norte-americano em 2015, aprovado pelos congressistas mais cépticos em relação ao cumprimento do acordo pelo Irão.

Ao não assinar a certificação, o Presidente transfere para o Congresso a responsabilidade de decidir o que fazer em relação ao acordo. A partir de agora, o Congresso (onde o Partido Republicano está em maioria, tanto na Câmara dos Representantes como no Senado) tem 60 dias para tomar uma decisão: ou considera que o Irão está a violar o acordo e/ou que esse acordo já não defende os interesses nacionais dos Estados Unidos e restaura as pesadas sanções que debilitaram a economia iraniana na última década; ou decide que os Estados Unidos devem fazer outras exigências que não foram negociadas no âmbito desse acordo (como, por exemplo, sobre o programa de testes com mísseis e o apoio a organizações que os Estados Unidos consideram ser terroristas); ou não chega a acordo e deixa tudo como está, devolvendo a bola ao Presidente, que terá de continuar a aprovar ou a reprovar a certificação.

Jogada política?

A generalidade dos analistas considera que a primeira hipótese é a mais remota (a aplicação de sanções), já que isso teria como consequência quase certa a saída do Irão do acordo – algo que a Casa Branca não quer, para já, porque poderia abrir a porta no Irão a um cenário semelhante ao da Coreia do Norte (um programa nuclear sem controlo internacional). 

O mais provável (se a maioria do Partido Republicano conseguir manter-se unida, o que está longe de ser uma certeza) é que os Estados Unidos façam exigências para alargar o âmbito do acordo sobre o programa nuclear a outras áreas, como o programa de mísseis ou o apoio e financiamento do Irão ao Governo sírio e a organizações consideradas terroristas por Washington – é este o desejo da Casa Branca, e foi isso que Donald Trump pediu ao Congresso na declaração desta sexta-feira.

Se isso acontecer, o Irão poderá decidir sair do acordo mesmo na ausência de sanções debilitantes como as que estiveram em vigor nos últimos anos – uma decisão difícil para o país, já que a saída do acordo levaria precisamente à aplicação das sanções que o Governo iraniano quer evitar.

O principal risco para a estabilidade internacional é a possível perda de credibilidade da Casa Branca – ao querer acrescentar condições a um acordo muito complicado, a Casa Branca pode enviar o sinal à Coreia do Norte, por exemplo, de que não vale a pena negociar.

Quase todos contra

Para aceitar o acordo sobre o seu programa nuclear, o Irão abdicou de 98% do urânio enriquecido e fez importantes concessões em relação a inspecções de peritos internacionais, apesar de sempre ter dito que o seu programa não tinha fins militares.

O alvo da fúria de Trump é o carácter temporário de algumas das obrigações do Irão: dentro de aproximadamente uma década, o país poderá voltar a ligar as suas centrais a todo o gás, apesar de as missões de inspecção continuarem em vigor por muitos anos para além disso. Na sua declaração, o Presidente deixou essa mensagem com clareza: ou o Congresso e os outros países envolvidos no acordo aceitam adicionar cláusulas para controlar o programa de mísseis do Irão e cortar o financiamento a organizações como o Hezbollah, ou Donald Trump tira os Estados Unidos do acordo.

Sendo ou não sendo apenas uma jogada política para dizer à sua base que é duro com o Irão, como prometeu na campanha, a decisão anunciada esta sexta-feira por Trump pode criar à Casa Branca um problema maior do que aquele que pretende resolver: se o Congresso não aprovar o pedido do Presidente norte-americano; se a China e a Rússia reafirmarem que não admitem alterações ao acordo; ou se a ala mais radical do Irão forçar o Governo a responder a esta nova postura dos Estados Unidos, Trump terá de ficar com a responsabilidade de sair de um dos acordos mais trabalhosos de sempre, ou de dizer que afinal o ultimato feito esta sexta-feira não era para ser levado à letra.