As reuniões para o Orçamento do Estado de 2018 entre o Governo e os parceiros à esquerda estendem-se até às tantas da noite e o quadro ameaça prolongar-se assim até sexta-feira. Esta terça-feira o Governo cedeu mais um pouco e aproximou-se dos números exigidos pelo PCP no chamado mínimo de existência — valor abaixo do qual os contribuintes estão isentos de tributação de IRS — bem como nas reduções das taxas do IRS nos escalões mais baixos.

Assim, depois de ter admitido passar o mínimo de existência dos actuais 8500 euros líquidos para os 8850 euros, o gabinete das Finanças já subiu o patamar para 8980,44 euros. Isso representa um aumento de 130 euros em relação ao início das negociações e de 480 euros em relação ao mínimo de existência em vigor este ano.

O mínimo de existência de 8850 euros que o líder bancada do PCP confirmara esta terça-feira, em declarações no Parlamento, que estava já aceite pelo Governo implicava que quem recebesse um salário de até 670 euros deixasse de pagar IRS.

Mas os novos valores colocados em cima da mesa das negociações pelo Governo ao fim da tarde significam, por exemplo, que um contribuinte solteiro com um salário bruto de até 935 euros e que aproveite os tectos máximos das deduções específicas (cerca de 4100 euros no total) não tenha que pagar IRS.

Esta subida do mínimo de existência proposta pelo Governo decorre da fórmula de cálculo que tem em conta também um aumento do IAS — Indexante de Apoios Sociais para o próximo ano, mas está ainda a meio caminho para a reivindicação dos comunistas, que propõem a taxação mínima a começar nos 9350 euros. Feitas as contas, o Governo percorreu pouco mais de metade do caminho na direcção do PCP.

Já nos escalões da tributação do IRS, a distância para as propostas do PCP encurtaram, mas os valores do Governo estão ainda longe dos pedidos pela bancada do partido liderado por Jerónimo de Sousa, que quer um ganho constante de 300 euros para cada sujeito passivo de cada escalão. Embora o Governo esteja disposto a dar mais do que isso nos rendimentos acima dos 20 mil euros, não o faz nos que ficam abaixo dessa linha.

Em termos simplificados e tendo em conta a natureza progressiva da tributação, o desdobramento do segundo e terceiro escalões mais baixos proposto pelo Governo implica as seguintes reduções anuais na tributação sobre o rendimento do trabalho:

• abaixo dos 7091 euros há uma redução por sujeito passivo de 16 euros (a taxa de 14,5% acabará por ser anulada com a subida do mínimo de existência);
• entre 7091 e 10.700 euros poderá ter uma redução de até 198,5 euros (com a aplicação da redução da taxa de 28,5% para 23%);
• entre 10.700 e 20.261 euros mantém a redução do escalão anterior de 198,5 euros (taxa mantém-se em 28,5%);
• entre 20.261 e 25.000 euros beneficia dos alívios acumulados, na proporção, nos escalões anteriores de 293,28 euros (mas a taxa baixa dos actuais 37% para 35%);
• entre 25.000 e 36.856 euros beneficiam da redução das taxas do segundo e quatro escalões, que se traduz num alívio fiscal de 293,28 euros (taxa de 37% mantém-se igual);
• entre 36.856 e 80.640 euros mantém a taxa de 45% (mas entre 36.866 euros e 40.522 euros tem um alívio que pode ir até 293,28 euros; daí em diante mantém a actual taxa e não tem qualquer redução nem agravamento)
• acima de 80.640 euros mantém a taxa de 48%.

Em suma, tendo em conta os cinco escalões actuais, o Governo propõe uma redução no primeiro escalão (por via da subida do mínimo de existência), e nos segundo e terceiro (pelo desdobramento dos escalões) mas não há mudanças no quarto e quinto escalões. 

Até sexta-feira à tarde, quando a proposta do Governo dará entrada na Assembleia da República, ainda há caminho para fazer nos números — de um lado e do outro.