A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou, nesta segunda-feira, o Ministério da Educação (ME) de não ter aberto 713 vagas para entrada no quadro no âmbito do concurso de vinculação extraordinária, cujos resultados foram conhecidos em Julho passado.

Na altura, a Fenprof já tinha denunciado que o ME tinha calculado por baixo as vagas que pôs a concurso e exigiu que o ministério lhe apresentasse a listagem que fez dos docentes contratados que cumpriam os requisitos para se vincularem. O ministério recusou, alegando que aqueles dados eram confidenciais.

Tanto a Fenprof, como o ME pediram pareceres a este respeito à Comissão Nacional de Protecção de Dados e à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Ambas deram razão às pretensões da federação sindical, tendo aquela lista sido agora entregue à Fenprof. A estrutura sindical foi então comparar a listagem que efectuou com aquela que foi feita pelo ministério e concluiu que “há mais 713 docentes que, de acordo com o levantamento efectuado, reuniam os requisitos que davam origem a vaga no concurso de integração extraordinária e que não foram considerados pelo Ministério da Educação para esse efeito”.   

Por essa razão, adianta em comunicado, enviou nesta segunda-feira um ofício ao Ministério da Educação, onde se exige que, para cada um dos docentes “preteridos”, “justifique a razão por que a sua situação não deu origem à abertura de vaga”. A confirmar-se que a lei não foi respeitada, a Fenprof defende que o ministério tem de reparar esta “ilegalidade”, permitindo que estes docentes entrem no quadro ainda este ano.

Em resposta ao PÚBLICO, o ME reafirma que "à data da preparação do concurso de integração extraordinária foram apuradas 3019 vagas" que obedeciam aos requisitos exigidios. E acrescenta que está a analisar a lista que lhe foi enviada pela Fenprof, "como faz com todos os documentos remetidos pelas estruturas sindicais".

Recursos e protestos

Para o concurso de vinculação extraordinária, o ME abriu 3019 vagas, mas acabou por anular cerca de 200. Houve também 363 que tinham sido admitidos nas listas provisórias, mas que ficaram  excluídos na listagem final devido a alegados problemas na contagem de tempo de serviço. Estes casos foram apreciados de novo em sede de recurso, e cerca de metade dos excluídos acabaram por ser admitidos.

Haverá mais outros 100 que foram excluídos por outras razões e que apresentaram recurso. Muitos deles ainda aguardam uma resposta.

Para concorrerem ao concurso de vinculação extraordinária os professores contratados tinham em simultâneo de cumprir dois requisitos: ter pelo menos 12 anos de serviço e cinco de contratos assinados nos últimos seis anos.

Segundo estimativas avançadas pelo Governo, havia cerca de 5000 docentes no país que cumprem estas condições. Contudo, para estabelecer o número de vagas que seriam postas a concurso, o executivo foi calcular quantos professores cumpriam aqueles dois critérios, e ao mesmo tempo estavam colocados com horário completo este ano lectivo. Segundo o ME, estavam nesta situação 3019 docentes. Foram essas as vagas abertas e cujo número é contestado pela Fenprof.

Esta é mais uma polémica a marcar os concursos de professores deste ano. No procedimento dirigido aos professores do quadro (mobilidade interna), que se destina a que estes possam mudar de escola se assim o pretenderem, e cujos resultados foram conhecidos em Agosto, uma mudança de regras efectuadas sem aviso prévio pelo ME levou a mais de uma centena tenham ficado colocados a centenas de quilómetros de casa.

O ministério anunciou que vai abrir um concurso extraordinário no próximo ano para corrigir estas situações, mas os docentes em causa têm multiplicado os protestos com vista a uma solução ainda em 2017. Mais de duas centenas já recorreram a tribunal.