As obras públicas contratadas no primeiro semestre aumentaram 86% em termos homólogos, para 829,5 milhões de euros, e os concursos lançados subiram 88%, para 1382,2 milhões de euros, segundo a Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços (AECOPS). E o primeiro semestre de 2017 bateu também o recorde dos últimos nove anos em termos de transacções semestrais de fogos habitacionais, tanto em número (72 mil fogos) como em valor (8,9 mil milhões de euros), segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística trabalhados pela Federação da Construção (Fepicop).

O resultado de todos estes indicadores permitirá sistematizar “os crescimentos mais intensos nos últimos 20 anos” tanto na formação bruta de capital fixo como no valor acrescentado bruto da construção (respectivamente, 9,6% a FBCF e 7,5% o VAB). Mas, mesmo assim, são taxas de crescimento que partem “de uma base terrivelmente pequena, depois da erosão expressiva que sofreu o sector nos últimos 30 anos”. 

O investimento em construção atingiu um pico em 2001, com 30,2 mil milhões de euros, para cair para menos de metade em 2014, com 12,9 mil milhões. Actualmente, refere Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, CPCI, “estamos ao nível de 1986 e isso não deixa de ser lamentável num país em que o sector da construção continua a representar 51% do investimento”. 

É por isso que a CPCI defende que no próximo Orçamento de Estado (OE) o Governo terá de tomar medidas que, de facto, concretizem o investimento público e que potenciem o investimento privado. “Na realidade, e apesar dos anúncios de que 2017 já era o Orçamento em que o investimento público voltava a ganhar peso, pouco se concretizou”, critica Reis Campos, sublinhando que nem obras potenciadas pelo plano Juncker, ou mesmo pelo Portugal 2020, chegaram ao terreno com a dimensão anunciada.

“Depois do túnel do Marão não houve mais nada”, critica Reis Campos, lembrando o extenso número de intervenções necessárias que já teriam sido objecto de consenso num plano elaborado pelo Grupo de Trabalho para as Infra-estruturas de Elevado Valor Acrescentado (GTIEVA) e que ainda estão na gaveta.

“Das 53 obras ali listadas só avançaram 13. Percebo que o Governo queira estabilizar as decisões para o pós 2020, mas o importante mesmo é que as decisões se concretizem”, considera Reis Campos. O presidente da CPCI refere-se à iniciativa promovida pelo Governo para discutir com os parceiros que projectos deverão ser apostas no próximo ciclo comunitário, mas também às palavras do primeiro-ministro, que alertou para a necessidade de haver estabilidade e consenso nas decisões para as grandes obras públicas como as que estão previstas para o Aeroporto de Lisboa ou o terminal de contentores do Barreiro.

Reis Campos não deixa de sublinhar que há sempre uma diferença muito grande entre os concursos que são lançados e aqueles que são efectivamente celebrados. Em 2016 foram promovidas obras no valor de 1757 milhões de euros, mas os contratos celebrados ficaram-se pelos 1100 milhões.

De acordo com os dados revelados pela AECOPS, pelo terceiro ano consecutivo não foi contratada nenhuma obra da classe nove (que implique um valor superior a 16,6 milhões de euros) durante os primeiros seis meses do ano. As obras relativas à construção de redes de energia, redes de abastecimento de água e a infra-estruturas de transportes “foram as responsáveis pela parcela mais significativa” do investimento contratado – 307 milhões de euros, ou seja, 37% do total, mas foram as obras relacionadas com os acabamentos em edifícios “que registaram o maior dinamismo”, crescendo 140% face ao primeiro semestre de 2016.

Do lado dos concursos promovidos já é possível encontrar obras de maior valor (há duas de classe 9, a maior com um valor de 90 milhões de euros), notando a AECOPS também um maior recurso a procedimentos como o concurso limitado por prévia qualificação que alocou quase 10% dos valores postos a concurso. Ou como o concurso público urgente, que não tinha sido utilizado no primeiro semestre de 2016 e que este ano foi usado para lançar 11 obras, no montante global de cerca de 10 milhões de euros.

Entre as medidas que poderão potenciar o investimento privado, o presidente da CPCI refere a necessidade de “estabilidade fiscal” e critica a injustiça que é criar impostos como o AIMI (adicional ao imposto municipal de imóveis) que, afinal, “mais não faz do que penalizar uma indústria por não conseguir escoar o seu stock”.