O Ministério da Justiça planeia gastar mais de 500 mil euros para generalizar a utilização nas cadeias do SIRESP, o sistema de comunicações de emergência que se tornou conhecido pelas suas falhas durante os incêndios deste Verão.

“Está actualmente a decorrer um procedimento de aquisição de equipamentos rádio para posterior alargamento da rede SIRESP nos serviços prisionais”, refere o relatório. Um concurso para a aquisição de aparelhos emissores de vídeo foi lançado em Março passado pelos serviços prisionais com um preço-base de 418 mil euros, a que se junta outro, lançado em Maio, para a aquisição de terminais de rádio para o mesmo sistema no valor de mais 140 mil. Por enquanto são poucas as cadeias ligadas ao sistema, destinado neste caso à comunicação entre os guardas prisionais. O que significa, segundo sindicatos do sector, que os guardas que não estejam perto de um telefone fixo são obrigados a usar os telemóveis pessoais para fins de serviço.

Três dos 446,5 milhões que o Governo planeia gastar na próxima década no sistema prisional serão para adquirir tecnologias de informação e comunicação, SIRESP incluído. Já a construção ou requalificação de centros educativos, estabelecimentos destinados a jovens delinquentes até aos 17 anos, consumirá 6,6 milhões. À excepção do de Santa Clara, em Vila do Conde, que foi encerrado mas deverá reabrir ainda este ano, os restantes centros educativos, que albergam pouco mais de 150 adolescentes, estão com problemas.

O da Bela Vista, na cidade de Lisboa, “tem problemas estruturais de infiltrações e canalização e necessita de uma intervenção de fundo que permita o funcionamento das cinco unidades residenciais aí existentes, uma das quais a precisar de recuperação total”. Por outro lado, metade da rede não tem unidades que permitam ter jovens em regime aberto. Por outro lado, a distribuição destes centros faz com que as raparigas do Centro e do Sul do país tenham de ficar internadas muito longe dos seus distritos de residência. Está por isso prevista a criação de um único centro de maior dimensão em Lisboa “que permita alargar a oferta de alojamento em regime aberto, semiaberto e fechado, revertendo o actual modelo tendencial securitário”, bem como a abertura de um novo equipamento no edifício onde ainda funciona a cadeia de Silves.