A 11 de Setembro, já em clima de campanha autáquica, o PÚBLICO noticiava que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fora "apanhado" durante uma visita a uma escola a pedir palmas para Carlos Carreiras, autarca do PSD que se recandidata a um novo mandato em Cascais.

Um dia depois, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebia uma queixa no seu endereço electrónico enviada pela coligação "Também és Cascais", cujo cabeça-de-lista à autarquia é o independente João Sande e Castro. Na reclamação, os queixosos acusavam o Presidente da República de violar o dever de neutralidade exigido pelo "artigo 41º da lei eleitoral às autarquias locais", confirmou o PÚBLICO junto da CNE.

Nada teria acontecido se após Carlos Carreiras ter anunciado a ampliação da escola visitada, na Parede, o Presidente da República não tivesse pedido às crianças, pais e professores presentes "um aplauso para a Câmara Municipal de Cascais, para o senhor presidente da câmara", considerando que "é uma boa notícia passarem a ter uma escola maior, muito bem localizada, que permita ir mais longe e fazer ainda melhor do que já têm feito".

A queixa da coligação "Também és Cascais" invoca um livro escrito pelo próprio Marcelo Rebelo de Sousa em 1983, intitulado "Os partidos políticos no direito constitucional português".

Ao que o PÚBLICO apurou, já houve uma deliberação do plenário da Comissão Nacional de Eleições sobre a reclamação, que será entretanto comunicada às partes. E por partes entenda-se também o autarca de Cascais que é igualmente acusado, na denúncia, de inaugurar várias obras em período eleitoral, o que resulta num desequilíbrio face às restantes candidaturas. 

Esta é apenas uma das 600 participações que a Comissão Nacional de Eleições recebeu até quinta-feira da semana passada, 417 das quais já foram alvo de deliberação através de injunções, advertências ou mesmo processos de contraordenação. Ao contrário do caso de Cascais, a maior parte das queixas (261) foram submetidas por cidadãos. Apenas seis casos foram enviados ao Ministério Público.

No total, entre 24 de Julho e 21 de Setembro foram recebidos 3836 pedidos de informação por telefone e 2305 pedidos de informação por escrito acerca das eleições para as autarquias locais, noticiou a agência Lusa. Também os partidos tiveram dúvidas: o PS foi o que apresentou mais pedidos de informação por escrito (51), seguido pelo PSD (29), pelo BE (28), pelo CDS-PP (19) e pela CDU (oito).