“Ainda não foi feita a avaliação e o Banco de Portugal tem de ser responsabilizado por isso. Ponderamos meter acções” judiciais, afirmou o presidente da Associação dos Lesados do Banif (Alboa) à Lusa.  A Alboa promove esta quarta-feira, 6 de Setembro, um fórum entre 12 escritórios de advogados que representam clientes, a fim de para definirem a estratégia jurídica a adoptarem nos próximos meses. 

Em causa está a obrigação, prevista na legislação, de o Banco de Portugal pedir a uma entidade independente uma auditoria para avaliar que perdas sofreriam os credores do Banif se em vez da resolução o banco tivesse sido liquidado.

Caso essa auditoria chegue à conclusão que teriam menos perdas numa liquidação, esses credores têm dinheiro a receber do Fundo de Resolução bancário.

Na resolução do BES, a consultora Deloitte concluiu que os credores comuns do BES recuperariam 31,7% dos seus créditos caso o banco tivesse ido para liquidação, em vez de resolução.

Jacinto Silva disse à Lusa que, até ao momento, os lesados do Banif não têm conhecimento de que esse estudo foi pedido a alguma entidade, e que se existe tal nunca lhes foi dado a conhecer.

A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, uma vez que é este que gere o Fundo de Resolução, para saber se já há uma entidade escolhida para fazer a auditoria ao Banif, mas até ao momento não obteve qualquer esclarecimento.

Em Dezembro, faz dois anos que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da actividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os activos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado 'banco mau', no qual ficaram os accionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e activos como Banif Brasil e Banco Cabo-verdiano de Negócios.

Desde então, sobretudo os obrigacionistas têm andado em ‘luta’ por uma solução. Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros. A Alboa representa 1.500 desses obrigacionistas.

O Banif ainda não divulgou as contas de 2015 e 2016, tendo dito a sua equipa de gestão no início de Agosto que ainda não sabe quando o poderá fazer, entre outros factores, por falta de meios técnicos e humanos, assim como pela “complexidade e excepcionalidade da medida aplicada” e a necessidade de articulação de informação com o Santander Totta e a Oitante.

O banco é actualmente presidido por José Manuel Bracinha Vieira, que foi quadro do Banco de Portugal, a quem caberá preparar a liquidação do banco. Antes, teve como presidente Morais Alçada que pediu, no fim de 2016 para não continuar em funções.