Já há seis grupos “interessados” no processo Media Capital/Altice
Seis empresas constituíram-se como terceiros interessados no processo de compra da Media Capital pela Altice, disse fonte oficial da Autoridade da Concorrência (AdC).
Entre as empresas estão a Vodafone e a Impresa, confirmou a agência Lusa junto de fonte oficial das mesmas. A Nos, é já público, pediu à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para ser parte interessada no processo de compra da Media Capital pela Altice.
"Até ontem [segunda-feira, data limite para a apresentação de observações], seis empresas constituíram-se como terceiros interessados no processo", disse à agência Lusa fonte da AdC, sem revelar quais as empresas envolvidas.
A Altice anunciou em 14 de Julho, dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (Meo), que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.
Em 21 de Agosto, a ERC recebeu o pedido de parecer formulado pela Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a operação de concentração, que consiste na compra, pela Meo - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, do controlo exclusivo do grupo Media Capital.
O parecer da ERC sobre este negócio é vinculativo e o regulador dos media pode pedir um prolongamento do prazo para emitir a sua posição, caso assim o entenda.
Após o parecer da ERC, pode acontecer duas situações, dependendo se o regulador dos media se pronunciar de forma negativa ou favorável ao negócio. Caso o parecer seja negativo, a operação não se poderá realizar.
No entanto, se o parecer não for negativo, a Autoridade da Concorrência continuará a sua instrução e ao fim de 30 dias úteis (contadas da data da notificação e descontadas as interrupções que suspendem o prazo legal) e poderá pronunciar-se de três formas: que a operação não se encontra abrangida pelo procedimento de controlo de concentrações; não se opor à concentração; ou dar início a uma investigação aprofundada. Neste último caso, a AdC dispõe de um prazo máximo de 90 dias úteis para adotar uma decisão final.
Em 11 de Agosto, o conselho de administração da Media Capital, que detém a TVI, considerou que a OPA "é oportuna e que as respectivas condições são adequadas".
