Declarações sobre aumentos dos juízes “não são sérias”
Associação sindical reage a entrevista de ministra garantindo que sempre aceitou protelar revisão de salários.
As afirmações da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, sobre os aumentos salariais reivindicados pelos magistrados “não são sérias”, considera a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuela Paupério.
Depois de garantir, numa entrevista que deu esta quarta-feira à RTP3, que a questão dos ordenados foi a única em que não houve acordo entre o ministério que tutela e os juízes aquando da discussão do seu estatuto profissional, a governante afirmou que o Governo não tem possibilidade de satisfazer as suas reivindicações “no prazo que pretendem, que é no imediato”. A associação sindical sempre disse, porém, que aceitaria aumentos a médio prazo, desde que ficassem desde logo estabelecidos.
“Nós aceitámos protelar a revisão salarial. O que a ministra disse não é sério nem verdadeiro”, reage Manuela Paupério, que fala em “jogo de sombras”. A única coisa que o Governo admite, ao nível das remunerações dos juízes, é repor-lhes os 155 euros que lhes tinham sido tirados em 2011, com a redução do suplemento salarial que todos recebem a título de subsídio de residência, e que serve também para compensar o facto de não poderem receber remunerações senão as provenientes do exercício da magistratura.
Depois de não ter conseguido chegar a acordo com o Ministério da Justiça, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses anunciou uma greve para o início de Outubro, altura em que compete a estes magistrados validar os resultados das eleições autárquicas. Manuela Paupério queria também que os juízes passassem a ter assessores que os libertassem do trabalho burocrático, mas também aqui a resposta de Francisca van Dunem lhe desagradou: “Disse-nos que a medida teria de ter um impacto orçamental zero, como qualquer outra que lhe propuséssemos."
Embora se tenha eximido a pronunciar-se sobre a legalidade de uma greve de juízes, a ministra recordou que já não é a primeira, tendo preferido falar da “oportunidade e proporcionalidade relativamente ao que está em causa”. Manuela Paupério garante que a única consequência que o protesto terá ao nível do processo eleitoral será adiar a validação dos resultados saídos das eleições, tarefa que os juízes terão de desempenhar mais tarde, quando terminarem a greve.