O Ministério da Educação (ME) informou nesta quinta-feira que “os recursos hierárquicos [apresentados no âmbito dos concursos para a entrada nos quadros de professores contratados] já apreciados e já notificados diziam respeito exclusivamente à contagem de tempo de serviço”, por ser esta uma condição determinante para a vinculação ou não dos candidatos.

Conforme o PÚBLICO noticiou na edição desta quinta-feira, foram apresentados 363 recursos hierárquicos devido a alegados problemas na contagem do tempo de serviço e destes 171 foram deferidos, tendo os docentes em causa já vinculado, segundo indicou o ministério. O ME informou também que todos estes recursos (363) “foram já analisados e os docentes notificados”. Em Julho, no final do concurso de vinculação extraordinária, entraram no quadro 2820 professores. 

“Todos os outros recursos, que acontecem todos os anos e em qualquer procedimento de natureza concursal, seguem a sua regular tramitação, com as normais garantias previstas na lei para reconstituição de situações em caso de deferimento”, informou ainda o ministério. Não foi possível saber quantos são estes recursos.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o movimento Professores Precários deu conta de que “existe cerca de uma centena de professores que ainda desconhece o resultado dos seus recursos hierárquicos e que vivem ainda atormentados sem saberem o seu futuro”. Sara Gonçalves, deste movimento, especificou que entre estes casos existem recursos apresentados que não dizem respeito à contagem de tempo de serviço.

Mas entre os docentes que enviaram nesta quinta-feira denúncias ao PÚBLICO há quem refira que entre os que ainda aguardam resposta “há situações idênticas às dos docentes que já foram notificados, sendo que muitos dos que esperam ansiosamente são professores em plenas condições de obtenção de vinculação”.

A contrato há 16 anos

Será este, por exemplo, o caso de um professor de Geografia, a contrato há 16 anos, que foi excluído por problemas com a contagem do tempo, apresentou recurso e afirma que ainda não recebeu qualquer resposta. “Entre tanta situação injusta e tenebrosa que nos tem consumido, a mais difícil de compreender, pelo grau de crueldade ser monstruoso, é o desfasamento gigantesco na chegada das respostas aos recursos hierárquicos”.

Também o líder da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, deu conta que entre os docentes que têm sido acompanhados pelos sindicatos, há vários que apresentaram recurso por problemas com a contagem de tempo de serviço e que ainda não obtiveram respostas.

Estes docentes sentem-se a viver em situação de contra-relógio, já que na próxima semana deverão ser divulgadas as listas de colocação de professores que vão a estar a contrato no próximo ano lectivo para suprir as necessidades de recursos humanos que as escolas ainda tenham. Ou seja, receiam vir a ser ultrapassados no preenchimento das vagas se até lá a sua situação não for rectificada. O ME assegura que tal não acontecerá.

Para concorrem à vinculação extraordinária, os professores a contrato tinham de ter pelo menos 12 anos de serviço.

Houve ou não ultrapassagens?

A alegada ausência de respostas não é o único problema que está a ser denunciado por professores. Tanto a Fenprof, como o movimento Professores Precários, sustentam que devido à sua exclusão do concurso houve vagas que foram ocupadas por docentes com menos graduação profissional do que a que tinham os excluídos. A graduação é calculada com base no tempo de serviço e na classificação profissional.

É também esta a situação de que se queixa uma professora de Matemática que concorreu à entrada nos quadros, mas que já foi informada pelo Ministério da Educação, depois da apresentação do recurso hierárquico, que irá continuar a contrato por não ter obtido vaga no procedimento de vinculação extraordinária. “Se a minha candidatura não tivesse sido indevidamente excluída entraria no quadro. Estão vários colegas com 12 ou mais anos de serviço nesta situação”, conta.

O Ministério da Educação nega que tenha havido “quaisquer ultrapassagens”. “A não vinculação dos docentes decorre apenas da sua situação e não da vinculação de terceiros”, especifica.