A PT/Altice está convicta de que cumpriu e superou “inequivocamente” todos os níveis de serviço contratados pela SIRESP, disse hoje em conferência de imprensa Alexandre Fonseca, chefe da Gabinete Tecnológico da empresa de telecomunicações.

“Considerando a forma empenhada como prestámos os nossos serviços, é nossa firme convicção que, como sempre até aqui, a PT tem cumprido e superado inequivocamente com todos os níveis de serviço contratados pela SIRESP, S.A. [a operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança]”, afirmou o responsável, salientando que o empenho da empresa, como acionista, foi de “uma disponibilidade e serenidade necessárias” e “de uma imediata prontidão na ação enquanto seu fornecedor de serviços”.

Alexandre Fonseca realçou, na conferência de imprensa realizada em Lisboa, que o Grupo PT/Altice integra dois grupos de trabalho no âmbito do aumento da resiliência e da redundância da rede SIRESP.

“Fazemo-lo porque acreditamos na eficiência desta rede, se utilizada de forma correcta, mas também porque acreditamos que somos parte da solução no que toca à melhoria e eficácia desta rede em Portugal”, salientou.

“Tivemos inclusive a oportunidade de alertar para a necessidade disso mesmo, tendo a PT/Altice entregue uma proposta técnica de criação de redundância de rede”, acrescentou.

O responsável confirmou ainda que a PT/Altice está a trabalhar com o Governo para “a instalação da rede em infraestrutura subterrânea”, mas “o primeiro obstáculo é a falta de infraestrutura física na esmagadora maioria de espaço rural no nosso país”.

“A infraestrutura existente não está ainda preparada para a capilaridade da nossa rede e também tem algumas vulnerabilidades de integridade, detectadas perante cenários de fogo e de altas temperaturas”, explicou, mostrando, no entanto, a disponibilidade de continuar a cooperar com a tutela neste assunto.

Esta posição da PT é importante numa altura em que o Governo anunciou que vai notificar a empresa SIRESP esta semana de que vai reivindicar o pagamento de multas por causa das falhas nas comunicações que ocorreram durante os incêndios. Para avançar com este processo (que para já é apenas administrativo), o Governo tem alguns argumentos jurídicos, entre eles o de que a SIRESP não se pode escudar no contrato de prestação de serviços que tem com a PT. 

A rede de emergência nacional usa os cabos de fibra óptica e os postes de madeira da PT, acontece que, contratualmente, a SIRESP é a única responsável pelo serviço, de acordo com o parecer dos advogados da Linklaters. “A operadora não pode invocar as limitações do contrato com a PT para se eximir ao cumprimento das suas obrigações”, concluem os advogados, citando a cláusula 14.1 do contrato entre a SIRESP e a PT. Os advogados insistem que a SIRESP é “a única e directa responsável pelo atempado e perfeito cumprimento” das normas contratuais, não podendo apresentar como justificação “qualquer contrato ou relação com terceiros para exclusão ou limitação dessa responsabilidade. A única excepção era se essa falha se devesse a “falhas de funcionamento de circuitos de comunicação disponibilizados por entidades públicas”. Ora, a PT é privada.

Daí que esta posição da PT seja importante, uma vez que a SIRESP terá dificuldades jurídicas em argumentar as falhas com as falhas no serviço prestado pela PT. Certo é que esta guerra, que certamente será jurídica, ira acabar nos tribunais.