A Associação dos Lesados do Banif (Alboa) reúne-se a 16 de Agosto com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a propósito das reclamações apresentadas por esses clientes contra o que consideram ter sido vendas fraudulentas de produtos financeiros.

A informação foi confirmada à Lusa por fonte oficial da Alboa, após o encontro com o regulador dos mercados financeiros ter sido noticiado pelo Expresso. A reunião decorrerá, então, na quarta-feira da próxima semana às 09:00, em Lisboa.

A 25 de Julho, a Alboa pediu uma reunião urgente à presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, para discutir as mais de mil reclamações de clientes e uma eventual solução que os compense parcialmente pelas perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial do BES.

A Alboa pediu o encontro depois de declarações do primeiro-ministro, António Costa, no Funchal, em que disse haver “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas “fizeram confiança num sistema que as aldrabou".

Os lesados do Banif queixam-se, nomeadamente das vendas de obrigações pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando a Alboa que houve "vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

A Alboa tem por várias vezes referido que em causa estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do Banif, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo exemplo de “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem terem os comerciais bancários se deslocado com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Entre os lesados, estarão habitantes de Portugal (sobretudo Madeira e Açores), mas também emigrantes na África do Sul, na Venezuela e nos Estados Unidos da América.

Para os lesados do Banif, o reconhecimento pela CMVM de vendas fraudulentas (“misseling”) é importante, uma vez que desse modo poderiam ser considerados credores comuns em vez de subordinados, facilitando eventualmente o reembolso do dinheiro perdido. Além disso, a declaração pela CMVM de que houve “misseling” também seria importante por razões políticas, para uma eventual solução negociada com o Governo.

O regulador dos mercados financeiros tem-se queixado, contudo, da dificuldade em aceder à documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), que poderia provar se houve ou não vendas fraudulentas.

Em Julho, a presidente da CMVM disse, no Parlamento, que pediu inicialmente esses documentos ao “Banif mau” (entidade que continua a persistir após a resolução do banco, à espera de entrar em liquidação), que deu indicação de que não os tinha, e que entretanto entrou em contacto com o Fundo de Resolução (entidade gerida pelo Banco de Portugal, que determinou a resolução do Banif). "Aceder à documentação é decisivo, mas não sei como vai ser feita", admitiu na altura Gabriela Dias.

CMVM contacta Santander Totta

A Lusa tem a informação que a CMVM também contactou o Santander Totta (que comprou parte da actividade do Banif) para saber se terá essa documentação entre o espólio com que ficou do Banif.

Recentemente a Lusa tentou saber junto de fonte oficial da CMVM do andamento deste processo, nomeadamente se já encontrou a documentação necessária, mas sem sucesso.

A questão dos obrigacionistas do Banif foi abordada a semana passada pelo presidente do Santander Totta, banco que comprou parte da actividade bancária do Banif, na conferência de imprensa dos resultados semestrais.

António Monteiro afirmou que a primeira proposta para a compra do Banif assumia o pagamento de obrigações subordinadas, e que foi por "decisão pública" que isso não veio acontecer.

Em Novembro do ano passado, Vieira Monteiro já tinha dito que o Santander Totta fez, aquando da resolução do Banif, uma proposta que incluía os obrigacionistas, justificando então que não foi permitido pelas autoridades, devido à lei de resolução bancária.

Contudo, questionado sobre se nesse caso o Santander teria pago o mesmo preço ou menos, António Monteiro admitiu que o preço teria sido diferente, mas sem dar mais informação.

O Banif foi alvo de resolução em Dezembro de 2015 por decisão do Governo e do Banco de Portugal, com a venda de parte da actividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os activos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, agora 'banco mau', no qual ficaram os accionistas e os obrigacionistas subordinados, que dificilmente receberão a totalidade do dinheiro investido.