O PCP lança na segunda-feira uma campanha de esclarecimento em que reclamará a "contribuição decisiva" dos comunistas no aumento extraordinário das pensões, defendendo que "é preciso ir mais longe" a repor rendimentos e direitos, foi hoje anunciado.

Esta acção de contacto e esclarecimento, que é especialmente dirigida a reformados e pensionistas, decorrerá em todo o país e "coincide com o momento em que se efectuará o aumento extraordinário", em Agosto, lê-se num comunicado do gabinete de imprensa do PCP, partido que assinou um acordo parlamentar de apoio ao Governo PS.

No panfleto que vai ser distribuído pode ler-se que o aumento extraordinário "foi possível pela determinação do PCP" e que "é preciso ir mais longe" a "repor rendimentos e direitos".

Os comunistas prometem bater-se "pelo aumento real de todas as reformas e pensões" e lembram que têm defendido a "reposição do poder de compra perdido, entre 2011 e 2015" pelos pensionistas.

O PCP faz as contas e mostra o exemplo de um pensionista que recebia 628,83 euros e passa a receber mais dez euros a partir de agosto.

Estes aumentos de dez euros, a quem foram congeladas as pensões, e de seis euros, a quem tinha tido alguma actualização, é "um avanço e uma inversão no rumo" dos cortes.

"Um avanço aquém da proposta do PCP", que defendia um aumento extraordinário de dez euros para todas as pensões e foi rejeitada durante as conversações para a viabilização do Orçamento do Estado de 2017, em vigor.

O decreto que regulamenta a actualização extraordinária das pensões, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2017, foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 29 de junho e promulgado pelo Presidente da República em 11 de Julho.

"Esta atualização extraordinária prevê um aumento de dez euros mensais no valor total de pensões a atribuir aos pensionistas a partir do mês de Agosto de 2017. No caso dos pensionistas que recebam uma pensão que tenha sido actualizada no período entre 2011 e 2015, a actualização extraordinária será de seis euros mensais", refere o comunicado dessa reunião do Conselho de Ministros.

São abrangidos por esta actualização, segundo o mesmo documento, "os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de protecção social convergente cujo montante global das pensões em Julho de 2017 seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, 631,98 euros".

"Esta medida visa compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão do regime de actualização das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime da Caixa Geral de Aposentações no período entre 2011 e 2015, bem como aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas", justificou o Governo.