Organismos com receitas próprias têm de orçamentar um terço das progressões
Governo dá instruções aos serviços que preparam já descongelamento das carreiras na função pública.
Os organismos da Administração Pública que tenham a possibilidade de gerar receitas próprias terão de incluir já no seu orçamento verbas para fazer face a despesas relacionadas com o descongelamento das progressões dos funcionários públicos.
O despacho assinado na quinta-feira pelo Secretário de Estado do Orçamento com as instruções dadas aos serviços para a preparação do Orçamento do Estado para 2018 estabelece que, quando estão em causa apenas receitas gerais, “não devem ser orçamentadas, nesta fase, verbas destinadas a suportar encargos decorrentes da reposição progressiva das progressões nas carreiras”.
No entanto, já no que diz respeito aos organismos com receita própria, é estabelecido que “deve ser orçamentada uma verba de um terço do montante total de uma eventual reposição progressiva das progressões nas carreiras”.
Como é hábito, o despacho define igualmente que cada serviço deve, para o cálculo das remunerações suportadas no decorrer do ano, levar em conta o número de efectivos que constavam do mapa de pessoal a 20 de Junho, englobando todas as modalidades de vinculação.
O Governo está a preparar-se para, na proposta de OE para 2018, avançar com um descongelamento das carreiras da função pública que será feito de forma progressiva, podendo prolongar-se para lá de 2019, por forma a evitar um impacto nas contas públicas que seja demasiado brusco.