O Governo vai lançar um novo concurso público para a gestão em parceria público-privada (PPP) do Hospital de Braga. O contrato de gestão agora em vigor deverá estender-se para que possam decorrer sem sobressaltos as mudanças necessárias até à chegada do novo parceiro privado.

O despacho foi publicado nesta sexta-feira em Diário da República. Está assinado pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Félix, e pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado.

O documento começa por recordar que o “programa de Governo determinou a promoção da avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada”. E que a Entidade Reguladora da Saúde fez em 2016 uma avaliação da gestão dos hospitais em regime de parcerias público-privadas. Não concluiu se esse modelo é melhor ou pior.

Dois hospitais, o de Cascais e o de Braga, têm contratos de parcerias público-privadas que estão perto de caducar. Um termina a 31 de Dezembro de 2018 e o outro a 31 de Agosto de 2019. Uma equipa foi incumbida de identificar e avaliar os diferentes modelos passíveis de serem adoptados.

No caso do Hospital de Braga, o relatório intercalar indica que estão reunidas condições para “recomendar a adopção de um modelo de PPP, em detrimento de um cenário de internalização”. Verificam-se até “os requisitos necessários a uma decisão de renovação do contrato de gestão”.

Acontece que a Administração Regional de Saúde do Norte elencou “um conjunto de modificações desejáveis a considerar em futuro contrato”. E isso acaba por justificar a recomendação de relançamento de um concurso público para estabelecimento de nova PPP.

Segundo o despacho, importa “garantir a operação e condições de plena normalidade do funcionamento do Hospital de Braga até à conclusão dos trâmites legais necessários à eventual escolha de novo parceiro privado”. Para assegurar que tudo se faz sem sobressalto admite-se que o actual contrato possa estender-se até um limite de 24 meses.

Críticas do TdC

Não era meiga a última auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à execução do contrato de gestão daquele hospital pelo grupo José de Mello Saúde. “A produção de cuidados hospitalares acordada anualmente entre o Estado e o parceiro privado não se tem subordinado às necessidades de serviços de saúde da população, conduzindo ao aumento das listas e dos tempos de espera para consultas e cirurgias”, referia o documento divulgado em Dezembro do ano passado.

O resultado da auditoria veio a público poucos dias depois de a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos do Ministério das Finanças ter defendido que o Hospital de Cascais devia continuar a ser gerido por privados. A gestão em PPP era mais vantajosa, mas era necessário alterar vários parâmetros. O Governo acabou por lançar um concurso público para uma nova PPP. A decisão contou com a oposição vigorosa do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português.

“A José de Mello Saúde vê como positiva a decisão do Governo de avançar com um concurso público para o estabelecimento da PPP para a gestão do Hospital de Braga”, anuncia aquela entidade, em comunicado emitido na tarde desta sexta-feira. “Consideramos que esta opção defende o interesse público e contribui para a sustentabilidade do SNS.”

Não se exclui do concurso. “A José de Mello Saúde foi pioneira nas parcerias público-privadas na Saúde e, como tal, está disponível e interessada em participar no futuro concurso para a gestão do Hospital de Braga, o qual tem vindo a alcançar elevados níveis de satisfação dos utentes e um amplo reconhecimento da eficiência e da qualidade clínica no contexto do Serviço Nacional de Saúde”, afirma. Entende que esta é uma oportunidade para "consolidar o modelo".