O presidente executivo da Galp, Carlos Gomes da Silva, defendeu hoje que "é do interesse de todos o esclarecimento" sobre as viagens pagas pela petrolífera para jogos do Euro2016, reafirmando que a empresa "cumpriu a lei".

"Aguardamos serenamente o desenvolvimento da investigação. Como sempre, estamos disponíveis [...]. É do interesse de todos que o esclarecimento seja feito", afirmou Carlos Gomes da Silva, adiantando que a Galp não foi entretanto constituída arguida no processo.

Em declarações aos jornalistas, em conferência de imprensa, o presidente executivo da Galp defendeu que "a empresa usou práticas habituais e comuns a outros patrocinadores".

Em 10 de Julho, a Galp tinha referido que a oferta de viagens a governantes é “prática tradicional": “As formas de activação do patrocínio usadas, incluindo os convites para integrar a comitiva de apoio nos jogos, são práticas tradicionais seguidas por diversas empresas e não tiveram outro objectivo que não fosse o apoio à Selecção Nacional".

A petrolífera explicou então que o pagamento de viagens, refeições e bilhetes para os jogos da selecção nacional “foi realizado em conformidade com a lei” e que a deslocação de “pessoas relacionadas com parceiros de negócio, com entidades institucionais e com dezenas de clientes, corporativos e individuais”, decorreu “sem qualquer segredo ou tratamento diferenciado, e sem que tal pretendesse constituir a atribuição de uma qualquer vantagem patrimonial e muito menos da qual se esperasse a obtenção de qualquer contrapartida”.

A Galp adianta ainda que, desde o primeiro momento, tem mantido “uma leal colaboração” com as autoridades no âmbito deste processo e deu conta de terem sido já ouvidos “nos últimos meses, enquanto testemunhas, alguns” dos seus colaboradores.

Neste processo, o Ministério Público constituiu como arguidos os secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e da Indústria, João Vasconcelos, que se demitiram do Governo a 9 de Julho.

Em investigação está a prática do crime de “recebimento indevido de vantagem” por aqueles titulares de cargo político ou de alto cargo público, no exercício das suas funções, e que a Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos pune com prisão de um a cinco anos.

Esta lei especifica que se, em troca daquelas viagens, tiver sido dado ou prometido a titular de cargo político ou alto cargo público, ou a terceiro por indicação ou conhecimento deste, vantagem patrimonial ou não patrimonial que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, o crime é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

Mas a mesma lei exclui desta responsabilidade as “condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”, sendo este o motivo porque a Galp insiste que o pagamento destas viagens são uma “prática tradicional”.

Na semana anterior, no âmbito da mesma investigação, já tinham sido constituídos arguidos dois chefes de gabinete.