A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) afirmou hoje que as novas regras do Rendimento Social de Inserção (RSI) “tentam responder a necessidades efectivas e não a fantasias do CDS”, acusando este partido de “insultar os mais pobres”.

“Que quem assinou de cruz milhões de euros para o BES [Banco Espírito Santo] tente fazer propaganda política insultando os mais pobres dos pobres, é inqualificável. Nós precisamos de apoiar quem não tem ninguém e, depois, precisamos de um sistema que funcione. E se houver fraude, não é penalizando quem precisa que a combatemos, a fraude combate-se com assistentes sociais no terreno e o que o CDS fez foi despedir assistentes sociais quando estava no Governo”, sustentou Catarina Martins à margem de uma visita à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Parada, na Maia.

A coordenadora do Bloco reagia à notícia de hoje jornal PÚBLICO segundo a qual o CDS-PP “vai pedir a apreciação parlamentar do decreto do Governo que, desde sábado, facilita o acesso e renovação” do RSI, por considerar que as novas regras “são um retrocesso” e representam um “aligeirar completo das condições de atribuição daquele apoio social”.

Recordando que “as novas regras permitem que os cidadãos estrangeiros que estejam legais no país passem a aceder ao RSI e que o direito à prestação seja reconhecido na data em que o processo esteja devidamente instruído, sem que tenha que depender da celebração de um programa de inserção”, o PÚBLICO refere que “outra alteração diz respeito ao património”, tendo caído “a regra sobre o limite do valor dos bens móveis (como automóveis)”, que estava fixado nos 25 mil euros.

Assegurando que as novas regras do RSI “tentam responder às necessidades efectivas e não a fantasias do CDS sobre o que é o RSI”, Catarina Martins destacou a importância que assume para o BE a regra da revalidação automática daquele apoio, que considera ser “essencial na estratégia de apoio aos sem-abrigo”.

“Esta alteração vai ao encontro de algumas medidas que foram estudadas no âmbito do grupo de trabalho que o Governo teve com o PS e com o BE sobre o combate à pobreza, que são medidas pelas quais continuamos a lutar e que estamos disponíveis para melhorar. Não estamos disponíveis é para insultar quem menos tem ou para dizer aos mais pobres do nosso país que eles são permanentes suspeitos. Isso é um insulto a quem está na fragilidade que nós nunca aceitaremos”, afirmou.

Para Catarina Martins, a fraude na atribuição do RSI “combate-se com acção e com assistentes sociais no terreno”, mas “o que o CDS fez foi despedir assistentes sociais quando estava no Governo”.

“Nós precisamos de apoiar quem não tem ninguém e depois precisamos de um sistema que funcione. E se houver fraude não é penalizando quem precisa que a combatemos, a fraude combate-se com assistentes sociais no terreno e isso é que é preciso voltar a reconstituir: pessoas no terreno”, sustentou.

Relativamente ao facto de, em teoria, ser agora possível que um proprietário de um automóvel de valor superior a 25 mil euros beneficie do RSI, a coordenadora do Bloco refere que as novas “regras sobre o montante de património juntam todo o património que se tem”, notando que “o RSI em Portugal é de tal forma baixo que dificilmente alguém que o recebe consegue ter gasolina para o carro”.