O Governo português considera que não se deu “nenhum passo para a resolução da crise política” na Venezuela. O Ministério dos Negócios Estrangeiros lamentou “profundamente” a evolução dos acontecimentos na Venezuela.

"A recusa expressa por parte de importantes sectores políticos e sociais pela via seguida e a violência que rodeou o acto eleitoral, fazem com que não se tenha dado ontem nenhum passo para a resolução da crise política naquele país", diz o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros português.

O Governo português expressou “as suas sentidas condolências às famílias das vítimas da violência na Venezuela”, que este domingo contou pelo menos mais dez vítimas mortais, resultado dos confrontos entre opositores do regime e forças da autoridade do país.

Portugal garante que a prioridade agora  “centra-se nas garantias de segurança e de bem-estar da comunidade portuguesa e luso-descendente que vive e trabalha na Venezuela”. “Temos instado as autoridades venezuelanas a assumir todas as suas responsabilidades na prestação dessas garantias e temos feito tudo ao nosso alcance para, em colaboração com essas autoridades, apoiar os nossos concidadãos.”

A posição do Governo alinha-se com a declaração de Bruxelas, partilhada esta manhã de segunda-feira.

Bruxelas condena "uso excessivo de força"

A União Europeia condenou “o uso excessivo e desproporcionado de forças pela força de segurança” na Venezuela, onde o Ministério Público diz terem morrido dez pessoas em confrontos entre opositores do regime de Maduro e forças de autoridade durante as eleições para a Assembleia Constituinte. 

“A Venezuela elegeu democrática e legitimamente instituições cujo papel é trabalhar em conjunto e encontrar soluções para a negociação da actual crise. A Assembleia Constituinte, eleita sob suspeita e num clima de violência, não pode ser parte da solução”, asseverou em comunicado o Serviço Europeu de Acção Externa da União Europeia, cita a agência Reuters. O documento não adianta, no entanto, se Bruxelas está a considerar impor sanções à Venezuela, como os EUA defendem.

“A gravidade da crise económica e social que atinge o povo venezuelano só poderá ser debelada mediante um compromisso político inclusivo que envolva o regresso à normalidade constitucional e no quadro de um calendário eleitoral mutuamente acordado entre as partes”, sublinha o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros português.

O documento pede ainda o “pleno respeito pelos direitos humanos, pela separação de poderes, pelo livre exercício dos direitos civis e políticos e, em geral, pelos princípios do Estado de Direito”.