Na sequência da decisão da CGD passar a cobrar, a 1 de Setembro, comissões a contas que até aqui estavam isentas, o Bloco de Esquerda quer alargar o regime dos Serviços Mínimos Bancários a quem também tem crédito à habitação, e recomenda ao Governo que crie as condições para que seja automática a identificação dos clientes bancários que podem ter acesso aos serviços mínimos e que essa gestão passe a caber ao banco.

Os bloquistas dizem-se “muito preocupados” com o aumento generalizado das comissões e taxas decidido pela administração da Caixa Geral de Depósitos para as contas com menor saldo, revelado pelo PÚBLICO, e já questionaram o Governo sobre o que pretende fazer para travar esta intenção do banco público. Porque, argumentam, a CGD tem obrigações de serviço público – e mais ainda desde que recebeu nova injecção de fundos para se recapitalizar.

“Este aumento é preocupante mas não é inédito. É uma prática transversal a todo o sistema bancário para compensar perdas de rendimento, como as quebras nas taxas de juro decididas pelo BCE”, disse a deputada Mariana Mortágua no Parlamento, durante a apresentação das propostas do Bloco.

“Apelamos para que todos os aumentos de comissões sejam travados, em particular para os clientes que, não tendo 65 anos, tenham reformas inferiores a 835 euros”, acrescentou a dirigente bloquista, falando especificamente das pessoas que “têm pensões muito baixas, que precisam de aceder a serviços públicos bancários e que já estão a ser prejudicadas pelo encerramento de balcões”.

Mariana Mortágua defendeu que é preciso um “travão político” para esse aumento de comissões, embora admita que isso “não chega”. Daí o Bloco propor, através de projecto de lei, que quem reúne as condições para beneficiar do regime dos serviços mínimos bancários possa passar a ter também um crédito à habitação (um critério que hoje exclui os clientes deste regime). E tenha entregue também um projecto de resolução para que o Governo faça uma campanha de informação nacional sobre os regimes de conta base e dos serviços mínimos bancários, e para que regulamente a automatização dos processos de identificação dos potenciais beneficiários desses regimes, passando a caber à instituição financeira a sua atribuição.

A deputada aproveitou para criticar PSD e CDS por se terem apressado a insurgir contra a decisão da Caixa de aumentar as comissões, mas terem votado contra a proposta do Bloco que obrigava os bancos a terem um amplo leque de serviços bancários mínimos gratuitos. “Se não há obrigatoriedade, é por culpa de PSD e CDS”, afirmou, desafiando os dois partidos a reverem a sua posição quando estes dois diplomas forem discutidos no Outono.

Na pergunta que dirigiu ao Ministério das Finanças, a deputada questiona, entre outras coisas, as razões da Caixa para o aumento, se estas comissões continuam a ser as mais baixas do mercado, quantas pessoas beneficiam das isenções para reformados, e o que o Governo pretende fazer para travar este aumento.

O sistema de serviços mínimos bancários implica que o cliente não tenha outra conta e por lei as comissões têm um tecto máximo anual de 1% do salário mínimo; no caso da CGD não há taxas para estes casos – o que faz sentido por ser um banco público, reforçou a deputada.