O Presidente polaco, Andrzej Duda, expressou reservas sobre uma lei aprovada esta semana que vai permitir ao Governo demitir todos os juízes do Supremo, e que te que ser ratificada por si. O chefe de Estado reagiu à pressão da contestação, que subiu de tom com manifestações diárias de dezenas de milhares de pessoas em várias cidades polacas e às ameaças da União Europeia.

Os manifestantes têm-se dirigido a Duda, pedindo ao Presidente que não assine esta lei e outras duas medidas aprovadas durante a semana passada que alteram completamente o panorama do sistema judicial no país. As três medidas permitem, na prática, pôr todo o sistema sob controlo do Governo e do Parlamento, onde o Partido Lei e Justiça (PiS na sigla original) tem a maioria.

Os manifestantes têm empunhado cartazes pedindo a liberdade dos tribunais, alguns com um logo dizendo "3xNão", desenhado por Jerzy Janiszewski, o artista que criou o famoso logotipo do Solidarnosc (Solidariedade), o sindicato na frente da luta pela democracia na Polónia nos anos de 1980.

O Presidente, disse o seu porta-voz, acredita haver “inconsistências” na lei. Duda tinha expressado antes reservas sobre o número de deputados necessários para nomear juízes, numa rara atitude de discórdia com o Governo – foi escolhido pelo PiS para ser o candidato à presidência, e tem-se identificado com o partido do Governo nas suas decisões.

Segundo uma sondagem para a televisão TVN, 55% dos polacos inquiridos são de opinião que Duda deve vetar todas as leis, e 29% defendem a sua aprovação. O Presidente tem 21 dias para assinar a lei, vetá-la, ou remetê-la para o Tribunal Constitucional.

O PiS venceu as eleições em 2015 e tem tentado levar a cabo várias medidas que visam o fortalecimento do poder político sobre os juízes. O Governo começou a substituir juízes do Tribunal Constitucional, por exemplo, e deixou o organismo paralisado exigindo uma maioria de dois terços para que os acórdãos sejam válidos.

A Comissão Europeia já pediu à Polónia que não aplique esta reforma e deu a Varsóvia um prazo de uma semana reconsiderar, antes de iniciar um processo que pode levar a sanções, o que seria feito pela primeira vez desde 2000. Os Estados Unidos, que são o aliado mais importante da Polónia na NATO, também pediram a Varsóvia para assegurar que as leis respeitavam a Constituição.

O professor de Ciência Política da Universidade da Georgia (EUA) Cas Mudde nota a ironia de dois países que estiveram na frente da luta pelos direitos democráticos no Leste europeu nos anos 1990, a Polónia e a Hungria, estarem agora a tornar-se regimes não liberais. No entanto, diz, a posição da Polónia é menos grave do que a da Hungria, já que o líder húngaro, Viktor Orbán, é “mais esperto e mais paciente” do que o polaco Jaroslaw Kaczynski, líder do PiS que não tem um cargo governamental mas que é a figura mais influente na governação – e também por na Hungria a principal oposição ser de extrema-direita enquanto que na Polónia é de centro-direita.

No entanto, acrescenta o analista, especialista em populismo, o modelo é o mesmo: a adopção de leis que sozinhas, e no contexto de uma forte democracia, não seriam problemáticas graças a instituições fortes empenhadas na defesa da democracia – que não existem nem na Hungria nem na Polónia.