Três advogados e outras quatro pessoas que tiveram ligações à TAP foram acusados pelo Ministério Público de corrupção activa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Entre os suspeitos está o ex-administrador da TAP Fernando Sobral. 

Segundo uma nota informativa do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mediante um esquema de aparente prestação de serviços da TAP à Sonair, uma empresa subsidiária Sonangol, foi possível a colocação em Portugal, por parte da petrolífera angolana, de elevados montantes em dinheiro.

"A investigação apurou que a Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados", indica o DCIAP. Segundo explica este departamento do Ministério Público, o dinheiro que circulava da Sonair para a TAP era, depois, branqueado com a mediação de uma outra empresa, a Worldair.

"Esta última, mediante o recebimento de comissões incompreensivelmente elevadas (cerca de dois terços do valor do negócio), permitia girar o dinheiro para contas fora de Portugal. Os montantes circulavam ainda por offshores antes de regressarem a contas portuguesas. Em alguns casos, o dinheiro acabava por ser usado para a aquisição de imóveis de luxo em Portugal", adianta o DCIAP.

Contactada pelo PÚBLICO, a TAP diz ter sido ela própria a comunicar ao Ministério Público "todos os elementos relativos às operações a que este processo diz respeito, logo que tomou conhecimento dos mesmos", tendo ainda promovido uma auditoria interna sobre a matéria, "cujas conclusões foram transmitidas às autoridades judiciárias".

"Concluída a investigação, o Ministério Público reconheceu não existirem quaisquer indícios que responsabilizassem a TAP e, por isso, arquivou o inquérito quanto à empresa", refere ainda a transportadora aérea, acrescentando que as autoridades concluíram que os procedimentos internos que tem em vigor para obstar a condutas ilícitas são os adequados. 

Durante a investigação, o Ministério Público apreendeu nove imóveis, todos registados em nome de sociedades envolvidas no processo de branqueamento, tendo pedido a sua perda a favor do Estado.

Foram apreendidos os saldos de 21 contas bancárias, também em nome de empresas de fachada envolvidas, tendo, igualmente, sido pedido que as quantias aí depositadas fossem declaradas perdidas a favor do Estado. Foi também solicitada a intervenção do Gabinete de Recuperação de Activos da Polícia Judiciária.

O Ministério Público foi coadjuvado neste inquérito pela Polícia Judiciária, tendo a acusação sido proferida no passado dia 14.