A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, garante que a instituição que lidera vai continuar a apoiar o protesto dos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, que foi considerado ilegítimo num parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. O parecer foi esta quinta-feira divulgado pelo Ministério da Saúde que o solicitou com carácter de urgência, quando o protesto, que dura há três semanas, foi anunciado.

O ministro da Saúde está a fazer “uma birra” com os enfermeiros, depois de nos últimos dias ter “negociado com os técnicos de diagnóstico e com os farmacêuticos”, defende Ana Rita Cavaco, numa reacção à divulgação das conclusões do parecer que sustenta que os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica que se têm recusado a exercer as suas funções específicas, reclamando uma remuneração compatível com a suas especialização, “podem" e "devem ser responsabilizados disciplinar e civilmente”. 

Reclamando a divulgação do parecer integral, Ana Rita Cavaco lamenta que o ministro Adalberto Campos Fernandes tenha preferido “tentar uma posição de força em vez de resolver o problema”. O governante pediu este parecer ao Conselho Consutivo da PGR no final de Junho, quando esta forma inédita de protesto – os enfermeiros que aderiram limitam-se a assegurar os cuidados gerais – foi anunciada.

Depois de o parecer ser conhecido, a Ordem dos Enfermeiros divulgou um comunicado em que defende que as conclusões do Conselho Consultivo da PGR “não enquadram correctamente” a situação actual dos especialistas. Recordando que, desde o início do mandato da actual bastonária, há um ano e meio, “tem vindo a alertar o Ministério da Saúde para este problema, sem qualquer resposta, o que conduziu à situação actual”, a OE exige que o ministério divulgue o conteúdo integral do parecer. Porquê? Porque o Conselho Consultivo da PGR ressalva que emitiu o parecer “de acordo com os elementos disponíveis”, ou seja os que foram fornecidos pelo Ministério da Saúde.

Adquiriram título "à sua custa"

Lembra ainda que estes enfermeiros foram contratados para exercer funções de cuidados gerais, o que “nunca deixaram de fazer”, e que foram eles que adquiriram, "à sua custa", o título de especialista, que é conferido pela Ordem, tendo sempre ao longo dos anos exercido estas funções "sem qualquer distinção remuneratória".

Quanto ao aviso dos magistrados que assinam o parecer, que frisam que a Ordem não pode funcionar como uma estrutura sindical, a OE ressalva que jamais convocou “qualquer greve ou protesto”. E reitera “o seu apoio” aos enfermeiros especialistas que “têm como objectivo obter um reconhecimento justo das suas competências e como principal preocupação assegurar o direito das pessoas a usufruir de cuidados de qualidade e em segurança”.

Por último, lamenta “profundamente que o Governo esteja mais preocupado em ameaçar os enfermeiros e a sua Ordem profissional em vez de lhes definir uma carreira justa e digna, tal como fez nos últimos dias para outros profissionais do sector da saúde”.