"O alinhamento de interesses [entre vendedor, o Fundo de Resolução, e o comprador] e as cláusulas de salvaguarda previstas no contrato permitem augurar um resultado melhor do que aquilo que poderíamos comtemplar em cada uma das alternativas", disse esta quinta-feira  o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, numa audição na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

O governador recordou ainda que o Fundo de Resolução, o dono do Novo Banco, pertence ao sistema bancário – e não ao Estado, apesar de ser gerido pelo Banco de Portugal – e, como não tinha dinheiro para capitalizar o Novo Banco, pediu empréstimo ao Estado, a ser pago em cerca de 30 anos.

"Tenho a certeza [que a operação] será neutra do ponto de vista de finanças públicas", afirmou, considerando ainda que será "positiva" em termos "de bens intangíveis públicos", visto que melhora a imagem do país e do sistema financeiro.

Carlos Costa está esta quinta-feira, no Parlamento, a explicar o negócio da venda do Novo Banco, já acordado com a Lone Star, mas ainda não concretizado, por faltar o cumprimento de algumas condições, como a troca de dívida.

O Novo Banco foi criado aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 3 de Agosto de 2014, como banco de transição, sendo detido na totalidade pelo Fundo de Resolução.

O primeiro processo de venda do Novo Banco, em 2015, falhou.

Já este ano, apesar de terem sido referidas alternativas à venda, caso da nacionalização ou partilha de activos entre outros bancos do sistema, acabou por ser assinado um contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star em 31 de Março.

Segundo este, é alienado 75% do Novo Banco à Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injectar 1000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados "activos tóxicos" e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições: as autorizações da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a nível de ajudas estatais, e do Banco Central Europeu, mas também a troca de obrigações seniores do Novo Banco.

O Governo, através do secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, anunciou recentemente que prevê concluir o processo de venda do Novo Banco até Novembro, após o processo de troca de obrigações, que disse esperar fechar até ao final do Verão.

Mourinho Félix afirmou ainda que o plano de negócio aprovado com a Comissão Europeia envolve uma reestruturação do banco "para que seja viável", mas disse que a dimensão desses cortes está "em discussão entre o comprador e a autoridade de resolução".

O Novo Banco tem vindo a fazer redução da estrutura, com vendas de activos, saídas de milhares trabalhadores e fecho de agências.

A Comissão Europeia aprovou esta semana a operação de venda do Novo Banco à Lone Star à luz das regras comunitárias de concentrações, mas o processo necessita ainda de um consentimento separado, a nível das regras de ajudas de Estado.

Ainda segundo Carlos Costa, as condições do negócio da venda do Novo Banco "reflectem o equilíbrio entre várias partes", entre comprador e vendedor, mas também Estado devido às finanças públicas (uma vez que o Estado tem um empréstimo ao Fundo de Resolução, o dono actual do Novo Banco) e a Direcção-Geral da Concorrência, tendo destacado que a Lone Star não pode vender o Novo Banco em três anos e não pode distribuir dividendos em oito anos.

Carlos Costa disse também acreditar que o Fundo de Resolução poderá ainda recuperar parte do investimento, até pelo contexto mais favorável que há na economia europeia e no mercado financeiro em Portugal.

"Estão criadas as condições – no plano de reestruturação, equipa adequada, business plan – para o comprador ser bem sucedido [na recuperação do Novo Banco] e o Fundo de Resolução irá recuperar a sua parte de capital e aí será mais bem sucedido no que diz respeito à minimização de perdas", afirmou.

O governador assumiu que essa recuperação de parte do investimento para o Fundo de Resolução "é uma incerteza", mas considerou que as condições apontam para "expectativas positivas".