Câmara de Lisboa envia processo da Segunda Circular para Ministério Público
Em Setembro do ano passado, a Câmara de Lisboa anulou o concurso da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar eventuais conflitos de interesses.
A Câmara de Lisboa vai pedir ao Ministério Público para investigar o concurso da Segunda Circular, anulado pela autarquia, uma vez que a auditoria interna admite que o projectista poderá ter prejudicado as empresas concorrentes, anunciou esta quinta-feira a autarquia.
"A comissão [que realizou a auditoria interna] não aponta para que exista nenhum crime nem nenhuma ilegalidade grave. O que acontece é que o concurso poderá ter sido prejudicado, na [vertente da] livre concorrência, pela forma como o projectista se portou desde o início", disse à agência Lusa o vereador das Finanças do município, João Paulo Saraiva.
O autarca ressalvou que os resultados da auditoria ao processo não apontam "matéria suficiente para enviar ao Ministério Público", mas indicou que "o senhor presidente [o socialista Fernando Medina] decidiu fazê-lo para o Ministério Público ver se há matéria para investigar".
Em Setembro do ano passado, a Câmara de Lisboa anulou o concurso da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar eventuais conflitos de interesses, detectados pelo júri do procedimento, por parte de um projectista que também comercializa a mistura betuminosa que iria ser usada no piso.