A PSP destacou nesta terça-feira que “a presunção de inocência se mantém até trânsito em julgado”, recordando que foram accionados os meios disciplinares internos e da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) aos polícias envolvidos nos incidentes com os jovens da Cova da Moura (Amadora).

“A PSP não deixa de salientar que a presunção de inocência se mantém até trânsito em julgado, sendo que em relação às referidas ocorrências foram accionados os meios disciplinares internos e da IGAI, os quais, tempestivamente, concluíram pela condenação de dois polícias e pelo arquivamento dos processos relativos a outros sete agentes”, refere um esclarecimento daquela polícia.

O esclarecimento da direcção nacional da PSP surge após o Ministério Público (MP) ter acusado 18 agentes de denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 2015 e envolveu agressões a jovens da Cova da Moura.

A Polícia de Segurança Pública refere ainda que “pugna pelo respeito dos direitos humanos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados, numa actuação respeitadora dos valores e princípios enformadores do Código Deontológico do Serviço Policial”.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Administração Interna indicou que não faz comentários “sobre qualquer decisão judicial”.

Fonte policial disse à agência Lusa que os agentes agora acusados estão todos ao serviço.

Versões distintas

A informação disponibilizada no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa confirma a notícia da acusação pelo Ministério Público, avançada pelo Diário de Notícias, e refere que os 18 agentes da PSP estão igualmente acusados de outros “tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos e sequestro agravado” e falsificação de documento.

Segundo a acusação do MP, os agentes da PSP, em Fevereiro de 2015, “fizeram constar de documentos factos que não correspondiam à verdade, praticaram actos e proferiram expressões que ofenderam o corpo e a honra dos ofendidos, prestaram declarações que igualmente não correspondiam à verdade e privaram-nos da liberdade”.

Os arguidos encontram-se sujeitos a termo de identidade e residência.

A versão da PSP da altura dos acontecimentos de Fevereiro de 2015 relatava que um grupo de cerca de 10 jovens tentara invadir a esquadra da PSP de Alfragide, no concelho da Amadora, na sequência da detenção de um jovem que atirara uma pedra contra uma carrinha policial. Um polícia sofreu ferimentos ligeiros, no rosto e nos braços, e foi transportado para o Hospital de Amadora-Sintra, e o jovem, de 24 anos, foi levado para a esquadra de Alfragide.

Esta versão é contrariada pelos jovens, que se queixam de agressões, tortura e discriminação racial por parte dos agentes da PSP.

O inquérito foi dirigido pelo MP do Departamento de Investigação e Acção Penal
Comarca Lisboa Oeste, com a coadjuvação da Polícia judiciária.