A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) falhou porque devia ter pedido mais cedo a activação de uma estação móvel (EM) que colmatasse as intermitências do sistema de comunicações SIRESP durante o incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande, no dia 17 e que provoco u a morte de 64 pessoas.

O pedido chegou à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), pelas 21h15 de sábado, proveniente do chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Interna. Às 21h29, novo pedido mas da ANPC. “Nesse momento”, lê-se no relatório da entidade que gere o SIRESP divulgado nesta terça-feira à noite, “era já impossível ter a EM em Pedrógão Grande a tempo de ajudar a minorar as ocorrências que resultaram em mortes”. É que “o tempo necessário optimizado para que a EM se deslocasse e iniciasse serviço é de 4h00”, esclarece a SGMAI, para concluir: “A EM face à hora em que foi solicitada nunca poderia ter chegado a Pedrógão Grande antes das 1h15. As mortes, pela análise da fita do tempo da ANPC, terão ocorrido até às 22h30”.

A ANPC devia, de resto, “ao verificar que a situação se estava a tornar excepcional”, ter solicitado “preventivamente a mobilização da estação móvel em tempo útil, mesmo antes de alguma estação rádio fixa se encontrar em modo local”. É que, até às 21h15, o Centro de Operação e Gestão da SGMAI “não teve da parte da ANPC nem de nenhuma outra entidade utilizadora ou da operadora da rede SIRESP qualquer relato da existência de dificuldades nas comunicações”.

Mas os problemas não assentaram apenas no aviso tardio para as falhas no SIRESP. As duas estações base móveis auto-transportadas, com ligação satélite que permite conexão com a rede SIRESP, sendo geridas pela SGMAI, estão confiadas uma à PSP e outra à GNR. No dia da ocorrência, a EM confiada à GNR estava inoperacional por ter quebrado uma peça durante a operação Fátima 2017, encontrando-se naquele sábado para reparação em Espanha desde o início do mês de Junho. A EM confiada à PSP estava numa oficina para efectuar a revisão que estava marcada para o dia 19 (segunda-feira), sendo que a SGMAI não tinha sido informada do facto e sem que tivesse sido salvaguardada pela PSP “a possibilidade de a viatura poder ser mobilizada logo que necessária”. “Apesar e independentemente do local onde se encontrem as EM”, acusa a SGMAI, “o seu grau de prontidão deve ser assegurado pelas forças de segurança”.

A SGMAI esclarece ainda que as duas EM mais ligeiras confiadas à ANPC e que foram adquiridas em 2015 “ainda não estão equipadas com ligação satélite, pelo que não seriam uma mais-valia para esta operação”. O processo de contratação para aquisição dos equipamentos satélite arrancou em 2016 e a ANPC “tem conhecimento da situação”.

No mesmo relatório, a SGMAI explica que todas as estações de rádio da rede SIRESP são conectadas fisicamente aos comutadores controladores da rede, fazendo uso dos meios de transmissão, por cabro ou fibra, da MEO. Quando o meio de transmissão é cortado, “por incêndio, derrube de poste de suporte ou outro, as estações de rádio entram em operação em modo local (LST – Local Site Trunking). Aqui, cada estação SIRESP isolada assegura as comunicações dos terminais na sua área de cobertura mas perde ligação aos terminais filiados noutras estações ou no resto da rede.

O incêndio deflagrou às 14h43 de sábado e foi às 19h38 que a estação de Pedrógão Grande passou por “sucessivas intermitências”, até ter ficado definitivamente em LST pelas 21h52. Antes disso, por volta das 20h30, já as restantes estações, de Malhadas, Pampilhosa da Serra e Lousã, tinham entrado em LST. E, desde que o pedido de activação de uma unidade móvel chegou pela primeira vez à SGMAI, às 21h15, decorreram ainda várias horas até que aquela ficasse operacional. Só às 3h10 é que a equipa da PSP conseguiu levantar a EM da oficina e só às 9h32 é que esta entrou em serviço. Ou seja, mais de 11horas e meia depois.