Theresa May anunciou esta segunda-feira que os cidadãos europeus a viverem no Reino Unido há pelo menos cinco anos terão "os mesmos direitos" que os cidadãos britânicos, no que respeita aos cuidados de saúde, educação, benefícios e pensões, mesmo após o "Brexit".

Esta proposta será levada para as negociações com Bruxelas para a saída do Reino Unido da UE.

Quanto aos europeus que residam no país há menos de cinco anos, e que cheguem antes do fim da data limite para assegurar os direitos adquiridos, que ainda não foi determinada, poderão permanecer no Reino Unido até que completem os cinco anos de residência. Só depois efectuarão o pedido para obter o estatuto equivalente ao de cidadãos britânicos.

Se não tiverem a sua situação regularizada a partir do momento da consumação do “Brexit”, terão um prazo de dois anos - denominado "período de graça" - para o fazer. Isto significa, segundo a primeira-ministra, que nenhum europeu será forçado a deixar o país antes de 29 de Março de 2019, a data-limite para o fim das negociações e o dia em que terminal formalmente o processo relativo à saída do Reino Unido da União Europeia.

“Nenhuma família será separada”, garantiu ainda a primeira-ministra, explicando que os dependentes que se juntem a um familiar europeu a viver no Reino Unido, que chegue antes de consumado o “Brexit”, poderão também requerer o estatuto equivalente após cinco anos de residência. Depois de completado o “Brexit”, os cidadãos europeus que tenham já o chamado “estatuto definido” – o semelhante ao aplicado aos britânicos – poderão trazer os seus familiares para viver no Reino Unido, seguindo as mesmas regras que são aplicadas aos britânicos.

O sistema de registo para os europeus será “tão simplificado e leve quanto possível”, segundo a proposta de Downing Street, sendo que alguns dos requisitos técnicos para obter residência permanente vão ser eliminados. Mas os mais de três milhões de europeus a residir no Reino Unido terão de fazer um requerimento para obter um novo bilhete de identidade relativo ao direito de residência permanente depois do “Brexit”. Todos os que chegaram depois do referendo (que serão mais de 150 mil) terão de efectuar o pedido novamente. "Queremos que vocês fiquem", rematou a primeira-ministra.

Além da declaração ao Parlamento, onde explicou os pontos-chave da proposta britânica, que foram já apresentados ao Conselho Europeu, o Governo publicou um documento com os detalhes desta proposta.

May disse ainda que quer alcançar um “acordo recíproco” para que os direitos oferecidos aos mais de três milhões de europeus no Reino Unido sejam também aplicados ao milhão de britânicos que residem nos outros Estados-membros da União Europeia.

Theresa May confirmou ainda que não quer que seja o Tribunal de Justiça da União Europeia a ter a última palavra sobre os direitos dos cidadãos europeus depois do “Brexit”, espelhando uma das principais discórdias entre Bruxelas e Londres. A primeira-ministra diz que os tribunais do Reino Unido podem fazer esse trabalho.

A primeira reacção ao anúncio foi a do líder trabalhista Jeremy Corbyn, ainda no Parlamento. Afirmou que a primeira-ministra “perdeu a sua maioria “ e que o seu mandato está feito “em farrapos", mas “insiste que é a melhor pessoa para alcançar um acordo”,. Sobre a proposta, o trabalhista diz que esta chegou “tarde” e que “poderia e deveria ter sido feita” há um ano. “Não é uma oferta generosa”, disse.

No Twitter, Michel Barnier, o negociador da União Europeia para o "Brexit", diz que é necessário mais "ambição, clareza e garantias" na proposta de Londres.  

Também Guy Verhofstadt, principal negociador do "Brexit" pelo Parlamento Europeu, manifestou dúvidas sobre o que é proposto. Apesar de afirmar que o documento será “estudado nos próximos dias”, ressalva que existem “algumas limitações que permanecem preocupantes e que terão de ser cuidadosamente avaliadas”. A posição de Verhofstadt é especialmente relevante, pois qualquer acordo saído das negociações entre Londres e Bruxelas terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, órgão que já deixou claro que os direitos dos cidadãos europeus são um ponto considerado fulcral no processo.